Íntegra do discurso de Jaques Wagner

Intervençao do Senhor Jaques Wagner, Governador do Estado da Bahia
Para a Cúpula do Mercosul

Costa do Sauípe, 16 de dezembro de 2008.

Prezado Senhor Presidente Luiz Inacio Lula da Silva,

Prezados Presidentes do Mercosul,

Prezados Senhores e Senhoras,

É uma grande honra para mim estar aqui, na condição de anfitrião deste que talvez seja um dos encontros mais importantes da história do nosso continente. É uma honra poder recebê-los na Bahia, e motivo de orgulho para todo o povo brasileiro, mas em particular para o povo baiano e nordestino.

Mas se hoje tenho a honra de lhes dirigir a palavra, não o faço na condição de anfitrião, mas sim como Governador da Bahia e membro do Foro Consultivo de Governadores e Prefeitos do Mercosul, o FCCR.

Este Foro Consultivo, que é uma das instancias mais jovens do Mercosul, foi instalado em janeiro de 2007, no marco da Cúpula do Mercosul no Rio de Janeiro, e cuja reunião de instalação contou, além da presença de diversos governadores, prefeitos e autoridades que se reunian, pela primeira vez, para tratarem de assuntos da integração, com a presença do Presidente Lula, um dos incentivadores e promotores da participação ativa dos atores sociais e dos governos subnacionais na estrutura formal do Mercosul.

Desde então se passaram quase dois anos e este Foro demonstrou que a aposta de incluir os atores locais e regionais no bloco mostrou-se acertada. Além de contribuir para a aproximação da agenda da integração e do Mercosul à cidadania, ao cidadão, as contribuições feitas por esses novos atores poderão oxigenar o bloco com novas idéias e visões, especialmente àquelas relativas às questões do território e à realidade urbana.

Da mesma forma, o FCCR poderá dar visibilidade às ações já em andamento que governos estaduais e municipais vem realizando ao longo dos anos, algumas delas anteriores ao próprio Mercosul, como a bem sucedida experiência entre estados brasileiros e províncias argentinas, materializados nos acordos entre o CODESUL, Conselho que reúne os estados do sul do Brasil e Mato Grosso do Sul e o CRECENEA, instancia das províncias do Nordeste argentino. Ou ainda o Fórum Binacional Brasil-Paraguai de Municípios lindeiros ao Lago de Itaipu, um símbolo interessante e bem sucedido de governança local para a integração. Ou finalmente a Rede Mercocidades, quase tão antiga quanto o próprio Mercosul, criada em 1995 por oito cidades, e que conta hoje com mais de 200 cidades membros e um histórico de militância mercosulina e de contribuições concretas ao Mercosul e aos “mercocidadãos”.

É nesse contexto que a Presidência brasileira do FCCR, cuja coordenação nacional é conduzida pela Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da Republica, e cujos coordenadores dos Comites de Municípios e de Estados, o Prefeito de Canelones Marcos Carambula, pelo Uruguai, e minha amiga governadora do Pará, Ana Julia Carepa, com quem tenho o prazer de compartilhar a representaçao do FCCR nessa mesa, juntamente com outros representantes do FCCR, governadores e prefeitos (Governador Hermes Binner, Roberto Requiao) encerra seu período de Presidência.

Estamos convencidos que ainda há muito o que fazer para que os governos subnacionais possam participar plenamente do Mercosul, com aportes políticos e projetos nas diversas áreas. Mas pela experiência acumulada até aqui, sabemos que é uma tarefa possível. E estamos motivados a seguir esse caminho.

Um exemplo do vigor dos governadores e prefeitos e seu impulso pela integração foram as iniciativas desenvolvidas durante a PPTB. As Rodadas de Integração Produtiva realizadas em Manaus e Foz do Iguaçu, buscaram contribuir para a agenda de integração produtiva do Mercosul e resultaram em iniciativas concretas para o enfrentamento das questões relativas aos setores da industria, turismo e agricultura.

Concluindo os trabalhos da Presidência, no dia de ontem realizou-se, aqui mesmo na Costa do Sauípe, a 4ª Reunião Plenária do FCCR, com a presença expressiva de governadores, prefeitos e representantes de mais de 30 localidades e dos quatro países do Mercosul, e da Venezuela.

A declaração final desse encontro altamente produtivo, a Carta da Bahia, pode ser entendida como um resumo das prioridades e perspectivas do FCCR. Leio aqui brevemente suas conclusões:

Os Governadores, Prefeitos, Intendentes, Intendentas, Alcaides e Alcadezas e demais autoridades representantes dos governos locais e regionais do MERCOSUL, presentes na IV Reunião Plenária do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do MERCOSUL (FCCR), realizada em 15 de dezembro de 2008, em Costa do Sauípe, Bahia, Brasil.

DECLARAM

1.Que os resultados produzidos pelas agendas dos governos regionais e locais com seus governos nacionais, ao longo da atual Presidência Pro Tempore, contribuam para intensificar as políticas culturais, de integração produtiva, de promoção do trabalho decente e venham a ser assumidos pelas instâncias formais do MERCOSUL e absorvidos pelos países do Bloco;

2.Que é necessário um maior envolvimento dos governos regionais e locais na temática territorial e na definição da implementação dos recursos do Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), sob o risco de inviabilizar os seus objetivos fundamentais de redução das assimetrias e de combate das desigualdades;

3. Que é urgente a implementação de ações e políticas consistentes e articuladas de integração fronteiriça no âmbito do MERCOSUL envolvendo os governos locais e regionais como atores fundamentais, em razão de suas experiências com a realidade e as dificuldades cotidianas do cidadão fronteiriço;

4. Que é de fundamental importância aperfeiçoar os processos de tomada de decisão, do MERCOSUL e o uso dos recursos financeiros e humanos, assim como o empoderamento das instâncias de participação da sociedade e dos governos locais e regionais, de modo que as praticas de funcionamento do Bloco reflitam os anseios políticos dos Presidentes, Chefes de Estado e dos povos da região.

Expressam, finalmente, seu profundo sentimento de solidariedade ao povo de Santa Catarina, Brasil, cujos recentes episódios evidenciam a urgente necessidade de aprofundar a agenda ambiental. Aos governos locais, em especial, destacam- se as possibilidades de troca de experiências sobre o planejamento urbano e rural e a troca de experiências na elaboração e execução de planos locais de combate às mudanças climáticas.

Exprimem, ainda, a urgência da organização de um fórum de governos regionais e locais, durante a II Reunião Regional de Mecanismos Internacionais de Assistência Humanitária Internacional, que se realizará em Nova Trento, Santa Catarina, em abril de 2009.

Muito obrigado.