Projeto de lei de adequação do Planserv será votado na próxima quarta-feira

Após duas reuniões para esclarecimentos técnicos das alterações propostas, o projeto de lei de adequação do Planserv será votado na próxima quarta-feira (31). A decisão foi acordada durante reunião realizada entre deputados e representantes do Governo do Estado e dos servidores estaduais, na manhã desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. As próximas reuniões estão marcadas para sexta-feira (26), às 9h, e segunda-feira (29), às 14h, no mesmo local.

Segundo o assessor de gabinete da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), João Aslan, o projeto garante a sustentabilidade do Planserv a longo prazo. Ele informou que o Planserv está equilibrado, com todas as suas contas em dia e possui uma reserva financeira. “Mas, como todo plano de saúde, tem uma tendência de crescimento de despesas num ritmo mais acelerado do que as receitas podem acompanhar. Então, nós temos que agir agora, quando o plano está forte e equilibrado, com vistas a manter este equilíbrio no futuro”.

Ainda de acordo com Aslan, foi identificado que 95% dos usuários recorrem à emergência menos de cinco vezes ao ano e que 85% fazem menos de seis consultas anuais. Por isso, não pagarão co-participação. “A medida tende a ser benéfica para todos porque garante a sustentabilidade do plano e o seu principal efeito seria transformar cada beneficiário do Planserv em fiscal daquilo que está sendo faturado em seu nome”.

Atualmente, o plano possui 465 mil usuários e 1.480 prestadores de serviço, e segundo o assessor, mesmo tendo um instrumento de auditoria, é impossível acompanhar todos os procedimentos. “Então, precisamos que o servidor nos ajude a fiscalizar e a co-participação é um instrumento para isso, porque ele se sentirá estimulado a conferir o seu extrato de utilização, o que está faturado em seu nome. Hoje essa conferência se limita a menos de 1% dos usuários”.

O deputado Zé Neto, líder do governo na Assembleia, destacou a posição democrática dos deputados e do Governo do Estado na negociação. “Com a nossa decisão, em concordância com o movimento, foi aberto o diálogo e fechamos a agenda para discutir o conteúdo do projeto. A Alba é a casa do diálogo e um governo democrático não se furta a discutir com o servidor”.

Interesse

Para a presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes, os servidores são os primeiros interessados na sustentabilidade do plano de saúde. “Nós queremos discutir essa situação de forma técnica, qual a relação entre receita e despesa. É com as entidades sindicais que nós vamos garantir a racionalidade e a sustentabilidade do conjunto dos trabalhadores do estado da Bahia”.

Marinalva disse que os servidores agora vão cumprir um cronograma de atividades. “Na sexta e segunda-feira, estaremos reunidos com os técnicos do governo para dizer nossa opinião sobre o projeto de lei que altera a legislação do Planserv. Nós ganhamos esse tempo para o debate, para o servidor discutir o seu plano de assistência”.