Bahia comemora Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

O salão Xangô, no Centro de Convenções da Bahia, ficou pequeno para as mais de 600 pessoas que foram festejar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência – 3 de dezembro – instituído pela ONU há trinta anos. O evento foi promovido pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão para as Pessoas com Deficiência – CGEPD, pelo Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência – COEDE, e pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SJCDH, através da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SUDEF.

Compareceram representantes de 20 municípios do interior baiano e da capital, organizações não governamentais, entidades que trabalham para a promoção dos direitos da pessoa com deficiência, autoridades dos poderes públicos municipal, estadual e federal, da defensoria pública do Estado, além da ampla participação da sociedade civil.

"Está mais do que na hora de pensarmos e praticarmos as políticas que já foram elaboradas, mas estamos cientes de que ainda falta muito para melhorar a vida das pessoas com algum tipo de deficiência. Para isso, é necessário a pressão da sociedade civil. E estou aqui fazendo a minha parte", declarou a estudante do terceiro semestre de Serviço Social da UFBA, Ludmile Mascarenhas. A futura assistente social foi tocada pela temática da deficiência quando passou a conviver com as dificuldades de uma das suas colegas de sala, que é deficiente visual. "Nada na Universidade contempla o deficiente", constata a estudante.

Outro depoimento que reforça a exclusão das pessoas com deficiência nas instituições de ensino superior é o de Ednilson Sacramento, cego e membro da ARCCA, Acesso e Reintegração à Comunicação Cultura e Arte: "Quero saber por que não existe uma ação que proponha uma intervenção mais direta em instituições de ensino superior, uma vez que se constituem em espaço de frequente desrespeito ao direito da pessoa com deficiência", questionou o conhecido produtor cultural da cena rocker alternativa de Salvador nos anos 90.

Com o objetivo de estimular o amplo envolvimento e fortalecimento da sociedade civil, a SJCDH aproveitou o Dia Internacional para apresentar a estrutura da SUDEF, criada em maio de 2011 e seu Plano de Ações 2012-2015, realizando um panorama do movimento pelo direito das pessoas com deficiência na Bahia e no Brasil. "Estamos aqui para refletir o que a Bahia tem a fazer, em paralelo ao trabalho de implementar o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em conjunto com as dez Secretarias de Estado que compõe o CGEPD, instituído em 2010", afirma Alexandre Baroni, Superintendente da SUDEF.

Inclusão de pessoas com deficiência no Fórum Copa Bahia

Efetivando o planejado, foi realizada uma parceria com a Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 – SECOPA, de que o Fórum Copa Bahia, que acontece no próximo dia 12 de dezembro, será feito em um espaço inclusivo, com a presença de pessoas com deficiência no receptivo, intérpretes da Língua Brasileira de Sinais e sinalização tátil para pessoas com deficiência visual. Em sua fala, o secretário Ney Campelo destacou a performance vitoriosa do Brasil nos Jogos Para-Pan Americanos de Guadalajara, onde a equipe brasileira venceu o favoritismo histórico dos norte-americanos, trazendo nada menos do que 197 medalhas (81 de ouro, 61 de prata e 55 de bronze), contra as 132 conquistadas pelos Estados Unidos.

O secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, fez uma explanação do Viver Sem Limites, nome do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência dado diretamente pela presidenta Dilma Rousseff. À semelhança do Plano Estadual, o Viver Sem Limites está estruturado em eixos como acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade. As pessoas presentes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e, sobretudo, sugerir adequações do Plano que "não é fechado. Temos a obrigação de ouvir a base e de realizar seus anseios", adiantou o secretário Antônio José Ferreira.

O secretário Almiro Sena, da SJCDH, em atenção aos deficientes visuais presentes, iniciou sua fala fazendo uma áudio-descrição de si próprio conquistando um sorriso de todos: "Sou negro, alto e forte. Minha mãe e minha mulher dizem que sou bonito."

Sena destacou que "é importante que os representantes dos municípios provoquem os seus prefeitos para que eles busquem a SJCDH/SUDEF, a fim de que o Estado e a sociedade civil assumam a sua responsabilidade pela conquista dos direitos da pessoa com deficiência". Enfatizou a luta pelo passe livre intermunicipal para as pessoas com deficiência que deverá estar em votação nesta terça-feira, dia 6 de dezembro na Assembleia Legislativa. Neste sentido, o deputado federal Marcio Marinho, presidente do PRB na Bahia, se comprometeu a orientar toda a bancada para votar a favor do passe livre, no que foi prontamente apoiado pelo Deputado Estadual José de Arimatéia, também presente ao evento.

Exemplo vem da Bahia

Evangel Vale, vice-presidente do COEDE destacou como principais propostas do encontro a necessidade de criação de uma rede que articule as diversas instâncias da sociedade civil, a urgência da constituição e fortalecimento dos Conselhos Municipais, e a qualificação de conselheiros e demais atores da luta pelo respeito ao direito das pessoas com deficiência. Para o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Moisés Bauer, "a Bahia está dando exemplo nesta luta que já vem sendo travada há 36 anos, em nível mundial. Reunir este número de autoridades, este número de pessoas é, sem dúvida, motivo para comemorarmos".

Durante o almoço, a criativa Cia de Teatro Cidadão de Papel, que se propõe a mobilizar o social, deu sua contribuição para a dinâmica do evento com a apresentação da peça "Vamos Misiturar", baseada no projeto "Um por todos e todos pelo outro", desenvolvido pela SUDEF.

Após amplo debates, as propostas finais do seminário que serão sistematizadas e encaminhadas a todos, contemplam entre outras questões a capacitação de gestores e conselheiros municipais, a criação de plenárias rotativas do COEDE nas regiões do Estado e garantia da acessibilidade nas escolas, um dos motivos da evasão escolar das crianças com deficiência.

Coube à Banda de Música da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, APAE Salvador, a responsabilidade de encerrar o evento que dosou, em boa medida, a luta e o lúdico. Para outras informações sobre o conteúdo dos Planos e do evento, acesse o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e o site da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.