Bahia ganha mais uma unidade de semiliberdade para adolescentes

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia (Sedes) entregou, nesta terça-feira (10), a quarta unidade de semiliberdade da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) do Estado, localizada no bairro de Pituaçu, em Salvador. A cerimônia de inauguração contou com a participação de técnicos do governo e representantes da sociedade civil e autoridades, entre eles a secretária interina da Sedes, Mara de Moraes, o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, Nelson Amaral, e a diretora da Fundac, Ariselma Pereira.

Destinada ao atendimento de adolescentes em regime de semiliberdade, a ‘Unifênix’, como será chamada, tem capacidade para acolher até 20 educandos e conta com equipe técnica formada por pedagogos, psicólogos, assistentes sociais e socioeducadores, que são os responsáveis pela ressocialização e segurança dos adolescentes e do equipamento.

Ressocialização 

O trabalho será desenvolvido em parceria entre a Sedes e a Associação Bom Samaritano. “Estamos pagando o débito que o Estado e a sociedade tem com essas crianças e adolescentes, construído por nós ao longo da história”, afirmou Mara Moraes, da Sedes. Segundo ela, é possível desfazer o equívoco, “mas Estado e sociedade têm que estar juntos na proteção e na garantia de direitos desse público”, complementou.

A Bahia conta com quatro unidades de semiliberdade que funcionam em Juazeiro, Vitória da Conquista, Feira de Santana e Salvador. Para a próxima semana está prevista a inauguração de outro equipamento em Camaçari. Segundo a diretora geral da Fundac, Ariselma Pereira, a meta é ter mais 11 unidades instaladas até 2015. “O processo está em curso e o sucesso da ressocialização desses jovens depende da participação do Estado, da família e da sociedade em geral. Essa corresponsabilidade está prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente," afirmou a gestora.

De acordo o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), as unidades de semiliberdade devem funcionar em residências localizadas em comunidades. Para Ariselma Pereira, essa é uma maneira eficaz de reinserção social dos adolescentes, de forma participativa e integrada à comunidade.

No regime de semiliberdade, os adolescentes frequentam a escolas, geralmente localizadas na comunidade ou em bairros vizinhos, cursos técnicos e profissionalizantes. Podem também trabalhar e realizar atividades externas, como, por exemplo, visitar as famílias em feriados e finais de semana. As unidades de semiliberdade são implantadas em regime de co-gestão com organizações não-governamentais e a Fundac monitora, capacita e faz assessoria técnica da execução do programa.

“Sou defensor da semiliberdade como caminho para a ressocialização, onde o jovem pode realizar atividades externas. A internação deve ser utilizada como último recurso”, comentou o juiz Nelson Amaral. Para ele, a Bahia pode chegar a ser referência nacional se o estado continuar trabalhando na disseminação da medida.