Modernização e combate à sonegação foram focos da Sefaz em 2012

O ano de 2012 começou na Secretaria da Fazenda (Sefaz), assim como em todo o país, com uma série de incertezas, em especial por causa da crise econômica que atinge os países europeus. Na Bahia, a solução encontrada para enfrentar essa situação foi a de continuar o trabalho, com seriedade, diálogo e transparência, manter uma gestão fiscal equilibrada e tomar as medidas necessárias para atenuar esses efeitos.

Além de ter que enfrentar esse cenário, a Sefaz passou em 2012 por uma importante mudança. Depois de mais de seis anos à frente da pasta, o então secretário da Fazenda, Carlos Martins, deixou o cargo no mês de abril, sendo substituído por Luiz Petitinga. O novo secretário presidiu a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) nos últimos cinco anos e a arrecadação foi definida como uma das prioridades da sua gestão. “A missão da secretaria é arrecadar cada vez mais e de forma melhor”, afirmou, destacando também a preocupação com a execução orçamentária, que permite a gestão dos gastos públicos de forma mais eficiente. Com relação aos projetos, foi dada sequência àqueles que estão se desenvolvendo de forma satisfatória e novos meios foram buscados para que as ações sejam feitas de maneira adequada.

Arrecadação, medidas de incentivo e redesenho

Na área tributária, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alcançou a marca de R$ 12,77 bilhões (2012) contra R$ 11,67 bilhões (2011), de janeiro a novembro. Isso representa um crescimento de 9,49% em termos nominais. Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) alcançou uma arrecadação de R$ 743 milhões em 2012, contra R$ 639,8 milhões em 2011, num aumento de 16,12%.

A Sefaz anunciou também a redução do ICMS, na Bahia, de 4% para 3% para o setor de bares, restaurantes e similares, atendendo a um pleito do segmento, em iniciativa que representa uma renúncia fiscal em torno de R$ 3 milhões por ano. Vale citar ainda a redução, em aproximadamente 17%, dos valores da pauta fiscal fixados para os produtos comestíveis resultantes do abate de aves e de gado bovino, bubalino e suíno, além da adesão ao Convênio 38/12, que isenta do pagamento do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental ou com autismo.

Outras medidas relacionadas ao ICMS, como o parcelamento para o comércio varejista, também aconteceram em 2012, como no caso dos contribuintes participantes das campanhas Liquida Salvador, Liquida Feira e Liquida Bahia. Além disso, a Sefaz parcelou o ICMS de fevereiro, como forma de compensar as possíveis perdas do comércio baiano em função da greve da Polícia Militar.

Foram realizadas também ações voltadas para sanar débitos de ICMS dos contribuintes com o Estado. Conforme estabelecido na Lei 12.218/11, que autorizou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) efetuar transação tributária em processos de execução fiscal ajuizados até 31 de dezembro de 2009, foram realizadas audiências do Mutirão de Conciliação em cidades como Vitória da Conquista, Camaçari, Salvador e Itabuna. Essa medida proporcionou ao contribuinte regularizar sua situação perante o fisco com desconto de até 60% referente a multas por infrações, acréscimos moratórios e honorários advocatícios. Já estão previstas audiências do Mutirão de Conciliação em Juazeiro e Feira de Santana.

Na linha de modernização, foi iniciado em 2010 o planejamento do Redesenho de Processos da Área Tributária, concluído no segundo semestre de 2011 e em fase de implantação através de grupo de trabalho. Em 2012, essa implantação prosseguiu a todo vapor e, como exemplo, pode-se citar a transferência da responsabilidade pelo atendimento presencial aos contribuintes para a Superintendência de Gestão Fazendária, em substituição à Superintendência de Administração Tributária.

Combate à sonegação

O Estado deu continuidade, em 2012, às ações de combate à sonegação e consequente ampliação da arrecadação. Dentre as ações da força-tarefa envolvendo Sefaz, Secretaria da Segurança Pública (SSP), Ministério Público e Tribunal de Justiça, destaque para as operações Teia de Aranha, Faro Fino e Máscara II, todas relacionadas à sonegação de impostos e lesão aos contribuintes. 

Entre as ações preventivas, está a de Mimoso do Oeste, que começou em 2008, com o objetivo de controlar o escoamento da safra de grãos e a entrada e saída de mercadorias da região oeste da Bahia. Só em 2012, foram lavrados 1.934 autos de infração e notificação e reclamados mais de R$ 4,2 milhões em créditos.

Na área de combustíveis, a Sefaz e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) assinaram em abril de 2011 convênio de cooperação para aprimorar a fiscalização no setor. Como exemplo dessa parceria, está a Operação Brogodó, através da qual foram fiscalizados 33 postos de combustíveis, sendo 20 em Salvador, dez em Feira de Santana e três em Vitória da Conquista.

Equilíbrio fiscal e avanços do Fiplan

Na área financeira, alguns assuntos merecem destaque em 2012. O portal Transparência Bahia, compromisso firmado e cumprido pelo Estado em 2007, com o objetivo principal de disponibilizar na internet as contas públicas, foi mais uma vez ampliado. Um marco na história do nosso estado, o Transparência passou a contar em 2012 com os módulos Compra Transparente e Convênios. No primeiro, estão disponíveis informações detalhadas sobre os dados do bem ou serviço adquirido, a identificação do fornecedor/prestador do serviço e do procedimento licitatório realizado. Já no módulo Convênios, estão disponibilizados as informações que regulamentam o assunto, a lei, os decretos e a resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que estabelece as normas. “O objetivo é seguir aperfeiçoando o portal, pois para o governo da Bahia transparência é um caminho sem volta e fundamental para que o exercício da cidadania, em sua forma mais plena, realmente possa acontecer”, disse Petitinga.

O equilíbrio fiscal foi mais uma vez mantido, com o cumprimento das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos dois primeiros quadrimestres de 2012, assim como havia acontecido nos anos anteriores. O terceiro quadrimestre também caminhou nessa mesma linha. No que diz respeito ao gerenciamento da dívida, houve uma melhora na capacidade de crédito para novos investimentos com a queda na relação entre Dívida Consolidada Líquida e Receita Corrente Líquida de 1,02, em 2006, para 0,42, em julho de 2012.

E esse cuidado com as contas públicas se reflete no bom andamento de novas operações de crédito, a fim de ampliar os recursos para investimentos, como o Profisco, o Proinclusão e o Proconfis II. O Proinclusão, por exemplo, assegurou recursos de US$ 700 milhões para o fortalecimento de programas estruturantes do Estado relativos à inclusão social e produtiva, desenvolvimento de infraestrutura social, física e institucional para o crescimento sustentável, e ao fortalecimento do planejamento e gestão do setor público. Uma medida que se mostrou acertada também em 2012 para a manutenção do equilíbrio das contas públicas foi a do bloqueio de cotas orçamentárias. A meta foi adequar as contas da administração estadual em razão da necessidade de equalização orçamentária frente à expectativa de frustração de receitas.

Pensando na modernização da máquina pública, não se pode deixar de falar no Fiplan – Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Estado da Bahia, projeto importante iniciado em 2009 e que obteve significativos avanços em 2012. O novo sistema permitirá um melhor monitoramento e controle da execução física e financeira das ações governamentais, integrando em uma única plataforma os conteúdos e procedimentos dos atuais Sistema de Planejamento e Execução Orçamentária (Siplan) e Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (Sicof). Com o andamento dos trabalhos de 2012, o Fiplan entrou em vigor no mês de junho, com o módulo Orçamento, e no início deste ano a previsão é de que comece o módulo Finanças e Contabilidade.

Auditoria Geral do Estado e parcerias público-privadas

A Bahia foi palco, em 2012, de uma importante ação de estímulo à participação da sociedade civil no combate à corrupção, com a realização da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial), com o tema A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública. Tendo à frente da organização do evento a Auditoria Geral do Estado (AGE), a Consocial teve o objetivo de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública e combate à corrupção, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. Estiveram presentes cerca de 400 pessoas, entre delegados municipais eleitos e convidados. Além da etapa estadual da Consocial, o governo realizou 82 conferências municipais.

A AGE também foi protagonista na implantação, em outubro de 2012, do Observatório da Despesa Pública (ODP), mediante convênio de cooperação técnica entre a Sefaz e a Controladoria Geral da União (CGU). Trata-se de uma proposta inovadora para o combate e prevenção da corrupção. O ODP consiste em uma unidade de produção de informações estratégicas e tem como principal objetivo a antecipação de situações para encaminhamento preventivo de soluções por meio do monitoramento.

Avanços também foram obtidos pelo Programa de Parceria Público-Privada (PPP) da Bahia, cuja secretaria executiva pertence à estrutura da Sefaz. Dois exemplos de PPPs bem-sucedidas são o Hospital do Subúrbio, que demonstrou maximização dos ganhos de eficiência para o poder público e para o usuário dos serviços, e o Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe. Em andamento estão a PPP da Arena Fonte Nova, na fase final de construção, o Projeto de Mobilidade Urbana, uma PPP patrocinada para implantação e operação do sistema de transporte público intermunicipal de caráter urbano metroviário, e a PPP do novo Hospital Couto Maia, em fase de consulta pública.

Na etapa de estudos estão as PPPs do Centro de Ressocialização, projeto que prevê a implantação de 2.400 vagas prisionais, e do Centro de Diagnóstico e Imagem, para gerenciamento, de forma integrada, dos serviços de diagnóstico por imagem e de telemedicina em 15 hospitais públicos no estado. Mais uma vez o trabalho da Bahia foi reconhecido, recebendo convite, por meio do Banco Mundial (Bird), para participação em curso sobre questões relacionadas às modelagens econômico-financeiras de projetos de concessão em PPPs promovidas pela universidade norte-americana de Harvard. O secretário-executivo do programa baiano, Rogério Princhak, foi o único representante do Brasil a participar da capacitação.

Conscientização da importância das notas e cupons fiscais

O Programa de Educação Tributária (PET) da Bahia agora se chama Programa de Educação Fiscal (PEF). Criado para sensibilizar os cidadãos quanto à conscientização da importância das notas e cupons fiscais, além de levar à população conhecimento sobre administração pública, incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão, em 2012, o PEF desenvolveu ações com os projetos Educação Fiscal nas Escolas e Sua Nota é um Show de Solidariedade.

O Projeto de Educação Fiscal nas Escolas (Pefe), desenvolvido pela Sefaz, Secretaria da Educação (SEC) e Receita Federal do Brasil (RFB), realizou em 2012 o VIII Curso de Disseminadores de Educação Fiscal, com a participação de 150 inscritos. Além disso, participou da capacitação de jovens aprendizes realizada pelo Comitê para Democratização da Informática (CDI – Bahia), em Salvador. O objetivo do Educação Fiscal nas Escolas é promover o processo de inserção e resgate de valores sociais, utilizando a educação fiscal para a formação de jovens estudantes, professores das redes pública e privada, servidores públicos e membros da sociedade em geral, a fim de que possam atuar como cidadãos participativos, evidenciando, assim, a educação cidadã.

Já o Projeto Sua Nota é um Show de Solidariedade, desenvolvido pela Sefaz em parceria com as secretarias da Saúde (Sesab) e de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), tem como meta conscientizar o cidadão sobre a função social do imposto e estimular o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. Em 2012, foram distribuídos R$ 9.076.584,97 em prêmios, beneficiando 573 instituições das áreas de saúde e social situadas em 195 municípios do estado, gerando uma arrecadação de 223.249.500 notas e/ou cupons fiscais.