Estado isenta ICMS de produtos doados por empresas a instituições filantrópicas

As empresas baianas que fizerem doações de mercadorias a instituições filantrópicas – da área de educação ou assistência social – contam agora com o apoio do Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), que passa a isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente a esses produtos.

Como as empresas pagam o imposto na hora da compra da mercadoria, após as doações elas vão receber um crédito com o mesmo valor pago. A medida passou a valer a partir da publicação do Decreto nº 14.812/13, que altera o regulamento do ICMS/BA.

A primeira empresa participante é a Natura, mas outras já podem entrar com o pedido de habilitação no posto do Servido de Apoio ao Cidadão (SAC) mais próximo. Em cidade do interior, onde não há unidade da Rede SAC, deve ser procurada a inspetoria fazendária.

Para obter o benefício, a empresa deverá celebrar termo de acordo anual com a Sefaz para definição da quantidade, valor e espécie de mercadorias a serem doadas. Com essa iniciativa, buscamos incentivar o setor privado para contribuir com as atividades filantrópicas. Porém é preciso haver também esse controle para evitar fraudes, explica o superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, José Luiz Souza.