Cetran debate trânsito em municípios baianos

A Fiscalização no Trânsito, a Municipalização e o Trabalho nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris) foi o tema de abertura do II Encontro Estadual de Jari, promovido pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), hoje (4), na sede do Detran/Bahia.

O evento, que acontece até amanhã (5), é voltado para profissionais dos órgãos executivos de trânsito estaduais, municipais e rodoviários e busca orientar os participantes para instalação e funcionamento das juntas e dos julgamentos em primeira instância.

Com o encontro, o Conselho Estadual de Trânsito visa expandir a municipalização da gestão de trânsito e a atuação desses organismos. Dos 417 municípios baianos, apenas 23 estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.

A Bahia possui 30 juntas administrativas, que atuam no julgamento dos recursos das infrações em todo o estado. As Jaris são organismos independentes, vinculados sem subordinação ao órgão autuador.

O secretário da Administração, Manoel Vitório, participou da abertura do encontro e falou sobre a atuação na educação do trânsito promovido pelas juntas. “As Jaris precisam, assim como os policiais, estar bem instruídas e orientadas para quando houver recursos fazer o julgamento de maneira célere e isenta”, afirmou Vitório, destacando o papel educador da instituição.

O diretor do Detran, Carlos Roberto Brandão, presente ao evento, defendeu o fortalecimento do sistema de trânsito. “Vamos atuar para interiorizar essa questão do aperfeiçoamento do sistema de aplicação de multa e para que o cidadão possa exercer o direito de defesa. Queremos também abrir um fórum permanente de acidente de trânsito”, declarou.

Defesa

Ao receber uma multa, o motorista tem 30 dias para recorrer na defesa de autuação. Não concordando com a decisão, recorre-se à Jari. Se a causa for julgada improcedente, o infrator tem mais 30 dias para interpor recurso junto ao Cetran. “Tanto o infrator como o órgão executor pode recorrer. O nosso desafio é expandir essa rede com a municipalização do trânsito”, explicou o presidente do Cetran, Warney Andrade.

Os municípios que assumiram a gestão do trânsito e estão operando em consonância com as leis de trânsito brasileira são Salvador, Vitória da Conquista, Juazeiro, Guanambi, Feira de Santana e Itabuna. Outros 17 municípios estão integrados ao sistema, mas ainda não estão operando, seja por dificuldades financeiras ou técnicas.

Andrade disse que o Governo do Estado criou um grupo de trabalho para investigar a situação do trânsito nos municípios. Na Bahia, apenas 5,28% dos municípios estão integrados – média abaixo da nacional, que é de 14%. “No estado são gastos R$ 1,4 bilhão de custos com acidentes. É o mesmo valor aplicado em três anos na educação”, explicou.

Para o superintendente de Trânsito de Feira de Santana e conselheiro do Cetran, Antônio Carlos Machado, a integração entre as unidades é importante para a atualização dos componentes das Jaris e para que o julgamento dos recursos seja feito dentro daquilo que defende o Código de Trânsito Brasileiro.