Inauguração da DEAM de Paulo Afonso

Segunda-feira, 9 de Julho de 2007

LOCAL: Município de Paulo Afonso, na região Nordeste, a 450 quilômetros de Salvador.

DATA: 09.07.07(segunda-feira).

HORÁRIO: 10h

O QUE É: Inauguração da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) no município de Paulo Afonso.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

DEAM: A 12º Delegacia Especial de Atendimento à Mulher do estado terá como titular a delegada Mirela Santana Matos e contará, inicialmente, com uma equipe de cinco agentes policiais e um escrivão. A delegacia dispõe de recepção informatizada, sala da delegada, sala de assistência psicológica, sala do Serviço de Investigação (SI), além de uma sala de triagem, destinada às assistentes sociais cedidas pela prefeitura local. A Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) cedeu uma viatura à unidade policial.

PARCERIA: A Polícia Civil deverá firmar convênio com a subseção de Paulo Afonso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), destinado à participação de advogados no atendimento a mulheres vítimas de agressões e maus tratos que procurarem a Deam, como determina a Lei Maria da Penha.

LEI MARIA DA PENHA: A Lei 1l.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para conter a violência doméstica e familiar contra as mulheres. A nova legislação, que passou a vigorar a partir de setembro de 2006, muda radicalmente a compreensão e o tratamento da violência contra a mulher no Brasil, ao tipificá-la como violação de direitos humanos.

DEAMs EM FUNCIONAMENTO: Com a unidade de Paulo Afonso, a Bahia passa a contar com 12 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, instaladas nos seguintes municípios: Alagoinhas (inaugurada, este ano, em 21 de junho), Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro, Feira de Santana, Camaçari, Candeias e Salvador (uma no bairro de Engenho Velho de Brotas e outra no subúrbio de Periperi). As Deams de Porto Seguro, Jequié e Barreiras já foram criadas pelo Governo do Estado, e devem ser instaladas até o final do ano.

CONTATO: Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) – (71) 3115-1808 (Antônio Matos, assessoria de Imprensa).