Bahia vai executar novo sistema de monitoramento contra trabalho infantil

A Bahia vai ter de se adequar ao novo sistema de monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que será implementado ainda este mês. Foi o que disse a superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Elisabeth Borges, durante reunião com diversos setores de governo, Justiça e sociedade civil para tratar do enfrentamento do trabalho infantil no estado. O evento foi realizado ontem (20), no auditório do Centro de Recursos Humanos (CRH) da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
A insuficiência do acompanhamento da execução do Peti nos municípios foi um dos problemas mais discutidos na reunião. Para o maior controle das ações do programa, o Sistema de Condicionalidades do Peti (Sispeti), totalmente informatizado, controlará a freqüência mensal das ações socioeducativas das crianças inseridas no Cadastro Único e identificadas em situação de trabalho infantil.
Mensalmente, os gestores municipais deverão informar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) sobre a freqüência dos beneficiários nestas ações, que devem atingir o percentual mínimo de 85%. O Sispeti permite saber se as famílias beneficiárias do programa estão mantendo seus filhos na escola, freqüentando as atividades socioeducativas oferecidas e sem submetê-los ao trabalho. Caso não informe esses dados, o município poderá ter bloqueado o repasse de recursos voltados para essas atividades.
Em junho deste ano, a Bahia passou de 141 municípios assistidos pelo programa para 147, onde estão as 131.358 crianças e adolescentes atendidas. Os dados são do MDS e podem ser alterados mensalmente desde que os municípios sinalizem situação de trabalho infantil no campo 270 do Cadastro Único. A inclusão de crianças no Peti depende dessa condição.

Intersetorialidade

O Sispeti faz parte do aprimoramento do pacto intersetorial do Peti. Mas isso não é o suficiente. Foi consenso na reunião que a desmobilização, tanto do poder público quanto da sociedade civil, culminou no aumento de casos de trabalho infantil no país, que chegou a atingir, em 2005, quase 3 milhões de crianças, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada no mesmo ano.
De acordo com a coordenadora do Peti na Bahia, Fátima Carvalho, apesar de a PNAD ter indicado crescimento do trabalho infantil em todo o Nordeste, a Bahia foi o único que manteve os índices, de 304.056 mil crianças, pontuando o oitavo lugar entre os estados em situação de trabalho infantil. “Esse não é nenhum motivo de comemoração”, disse Carvalho. Ela chama atenção de que se houver aumento das estatísticas no próximo PNAD, é preciso considerar que os próprios municípios vêm denunciando o trabalho infantil, revelando casos não contabilizados. Ainda assim, foi decidido na reunião que uma ampla campanha será executada em todos os territórios de identidade da Bahia.
Seguindo as diretrizes da Política Nacional e do Sistema Único da Assistência Social (PNAS) e (Suas), a Sedes vem executando políticas transversais com outras secretarias para que as famílias que dependem de programas de transferência de renda, como Peti e Bolsa Família, se tornem autônomas.
A assessora da Proteção Social Especial do MDS, Maria das Graças Bibas, defendeu essas ações como um dos caminhos para acabar com o trabalho infantil, que é um problema estrutural. “Muitas vezes a noção de violação de direitos é secundarizada pela necessidade de sobrevivência”, disse.
Elisabeth Borges informou que a Bahia se integrará no Trabalho Decente, uma agenda da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que está sendo coordenado pela Secretaria de Trabalho, Renda e Esporte (Setre). Ela defende um esforço conjugado do Ministério Público, Delegacias de Trabalho, ONGs, movimentos sociais ligados ao assunto, Controladoria Geral da União (CGU), entre outros. A formação da Comissão Estadual de Acompanhamento do Peti (Competi), no mesmo evento, já é o primeiro passo para esse trabalho em conjunto.