Governo tem êxito nas negociações com os trabalhadores sem-terra

A negociação com os trabalhadores sem-terra que ocuparam uma área da Fazenda Céu Azul, da Companhia de Celulose Suzano, no Extremo-Sul do Estado, surtiu o efeito desejado. Os trabalhadores aceitaram deixar pacificamente o local, sem necessidade da presença de oficial de justiça ou da Polícia Militar, após o governo do Estado e o Incra terem assegurado o atendimento de reivindicações feitas pelo MST, depois de reunião realizada ontem (14), na Secretaria da Agricultura.

A presidência do Incra garantiu recursos adicionais de R$ 90 milhões à Superintendência do órgão na Bahia para assentar mil famílias no Extremo-Sul até o final de 2008 e o governo do Estado conseguiu que a União cedesse uma área de sua propriedade em Teixeira de Freitas para abrigar provisoriamente os acampados.

Pelo acordo, que só foi concluído em nova reunião, na manhã de hoje (15), a transferência do acampamento se dará no máximo em 30 dias, durante os quais o governo do Estado, o Incra e a Ouvidoria Agrária Nacional providencial a logística da transferência e preparam a infra-estrutura do novo local, uma área da Escola Média Agrária da Região Cacaueira (Emarc) de Teixeira de Freitas.

Mudas e sementes

O Estado, através da Seagri, fornecerá também mudas, sementes e combustível para trator, tão logo os sem-terra ocupem as áreas definitivas a serem adquiridas pelo Incra. Enquanto estiverem na área ocupada da fazenda Céu Azul, os trabalhadores sem terra se comprometeram a não cortar mais eucaliptos, assim como quando estiverem na Emarc não desenvolver qualquer atividade que atrapalhe o funcionamento da escola.

O secretário da Agricultura, Geraldo Simões, que conduziu as negociações, comemorou o resultado, sustentando que para os conflitos “a negociação é sempre melhor do que as soluções impostas”. As negociações para desocupar as áreas onde os proprietários conseguiram mandados de reintegração de posse são conduzidas pelo Governo do Estado (através da Seagri e da Polícia Militar), Ouvidoria Agrária Nacional, Incra, representantes dos proprietários e dos trabalhadores sem-terra.

Em outras reuniões, decidiu-se também a situação de várias outras áreas ocupadas por trabalhadores sem-terra. A fazenda Itaúna, no município de Iuiu, será desocupada, também pacificamente, até segunda-feira (20). A pedido do MST, no dia 26 de setembro, a Ouvidoria Agrária Nacional, Incra, Coordenação de Desenvolvimento Agrário e Casa Militar do Governo fazem uma audiência pública no município para discutir a questão agrária na região.

Dirimir dúvida

Quanto à fazenda Boa Vista do Julião, em Malhada, como os trabalhadores asseguram que a área ocupada está fora da fazenda, em desacordo com o que afirma o proprietário Pedro Francisco de Moraes Neto, o Incra e a Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Seagri mandarão emissários à área na próxima semana, para dirimir a dúvida.

Na Fazenda Capela de São José, município de Valença, os trabalhadores se comprometeram em deixar a área até sexta-feira (17), após o proprietário iniciar negociação com a Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Seagri, para possível aquisição da área com fins de assentamento.

O caso da Fazenda Mandacaru, em Santa Luz, será remetido à Justiça Federal, onde já corre um recurso impetrado pelos proprietários contra parecer do Incra, que em recente vistoria considerou a área apropriada para reforma agrária. Já no caso da Fazenda Nova Delhi, também em Santa Luz, o ouvidor agrário federal, desembargador Gercino Silva Filho decidiu marcar nova reunião, nos próximos dias, na cidade de Serrinha, onde outros casos serão também apreciados.

Além do secretário Geraldo Simões e do desembargador Gercino Silva Filho, participaram das negociações o superintendente regional do Incra, Luiz Gugé, o chefe da Casa Militar do Governo do Estado, coronel Expedito Manoel Barbosa de Souza, o coordenador de Desenvolvimento Agrário da Seagri, Luiz Anselmo, proprietários das áreas invadidas e dos trabalhadores rurais sem-terra.