Entrega do Projeto de Lei do PPA 2008-2011

LOCAL: Plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
DATA: 30.08.07 (quinta-feira).
HORÁRIO: 9h30.

O QUE É: O governador Jaques Wagner entrega o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA 2008-2011) ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

SOLENIDADE: Durante a sessão especial, acontecerá a posse dos representantes dos 26 territórios de identidade como membros eleitos do Fórum de Acompanhamento do PPA Participativo, etapa inédita na história do planejamento público do estado. Na oportunidade, será exibido o vídeo-documentário produzido pela Secretaria do Planejamento (Seplan) sobre a participação popular na elaboração do PPA, além de ser aberta uma exposição de fotos das plenárias públicas realizadas. A solenidade de entrega reunirá gestores do Executivo estadual, representantes do Legislativo, além da sociedade civil.

PLANO PLURIANUAL: Instrumento de planejamento governamental de médio prazo, no qual são definidos para quatro anos os objetivos, diretrizes e metas da administração pública. O Projeto de Lei do PPA é composto de uma mensagem do governador, do texto do projeto de lei e do anexo dos programas (finalísticos e de gestão de políticas públicas).

PPA PARTICIPATIVO: Cerca de 40 mil representantes da sociedade civil organizada participaram dos encontros preparatórios e das plenárias públicas do PPA Participativo realizadas na capital e interior. Desse total, aproximadamente 12 mil estiveram presentes nas reuniões, que contabilizaram mais de 10 mil propostas feitas pela sociedade. As plenárias públicas do PPA participativo foram realizadas em cada um dos 26 territórios de identidade, base geográfica adotada pelo Governo do Estado para o planejamento público. Para a formulação do texto final, depois de colhidas as sugestões, foi feita uma análise da convergência das ações, articulação e transetorialidade entre os programas, bem como a aderência ao planejamento estratégico do governo. O PPA Participativo foi coordenado pelas Secretarias do Planejamento e de Relações Institucionais (Serin) e contou com a participação de todas as secretarias estaduais, inclusive na coordenação das plenárias.

PRIORIDADES: Em âmbito geral, agricultura (26%) e desenvolvimento rural, educação (16,2%) e saúde (13%) encabeçaram a lista de prioridades apontadas pelo PPA Participativo 2008-2011. Os números do projeto serão apresentados no dia 30, quando será feito um balanço geral da participação popular e das principais demandas de cada território.