Projeto de lei do PPA 2008/2011 será entregue à Assembléia na quinta-feira

O projeto de lei do Plano Plurianual (PPA 2008/2011) será entregue pelo governador Jaques Wagner ao presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo, na quinta-feira (30), às 10h. Durante a sessão especial, no Plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), será realizada a posse dos representantes dos 26 territórios de identidade como membros eleitos do Fórum de Acompanhamento do PPA Participativo, etapa inédita na história do planejamento público do estado.
Na oportunidade, será exibido o videodocumentário produzido pela Secretaria do Planejamento (Seplan) sobre a participação popular na elaboração do PPA, além de ser aberta uma exposição de fotos das plenárias públicas realizadas nos 26 territórios de identidade. A solenidade de entrega reunirá gestores do Executivo estadual, representantes do Legislativo, além da sociedade civil organizada.
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, no qual são definidos para quatro anos os objetivos, diretrizes e metas da administração pública de forma regionalizada, conforme disposto no Artigo 165, Parágrafo 2º da Constituição Federal e no Artigo 159, Parágrafo 1º da Constituição Estadual. O projeto de lei do PPA é composto de uma mensagem do governador, do texto de lei em si e do anexo dos programas (finalísticos e de gestão de políticas públicas).

PPA Participativo

Cerca de 40 mil representantes da sociedade civil organizada marcaram presença nos encontros preparatórios e das plenárias públicas do PPA Participativo realizadas na capital e no interior. Desse total, 11.680 estiveram nas reuniões, que contabilizaram 8.825 propostas feitas pela sociedade. “Foi surpreendente a participação da sociedade civil organizada, que soube apontar proposições de caráter programático, não ficando restrita a ações pontuais”, destacou o secretário do Planejamento, Ronald Lobato.

As plenárias públicas do PPA Participativo foram realizadas em cada um dos 26 territórios de identidade – base geográfica adotada pelo governo da Bahia para o planejamento público. “Depois de colher as propostas, fizemos uma grande análise no que diz respeito à convergência das ações, a articulação e a transetorialidade entre os programas, bem como a aderência ao planejamento estratégico do governo”, disse o superintendente de Gestão e Avaliação da Seplan, Edson Valadares.

Prioridades

Em âmbito geral, educação, saúde, agricultura e desenvolvimento rural encabeçaram a lista das prioridades apontadas no PPA Participativo, iniciativa que inaugurou um novo modelo de planejamento público na Bahia, estabelecendo um canal direto de comunicação entre o governo e a sociedade.
“Apostamos no modelo de participação, pois estamos em um novo momento de governo, no qual os gestores planejam e executam as ações com a plena participação do cidadão”, disse Lobato. Ele observou que os números do PPA Participativo serão apresentados no dia 30, quando será feito um balanço geral da participação popular e das principais demandas de cada território.
O PPA Participativo foi coordenado pelas secretarias do Planejamento e de Relações Institucionais (Serin) e contou com todas as secretarias estaduais, inclusive na coordenação das plenárias.