Justiça e Educação renovam convênio para população carcerária

A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e a Secretaria de Educação (SEC) renovam convênio que assegura o acesso da população carcerária do estado aos ensinos fundamental e médio na próxima segunda-feira (3), no prédio da Secretaria de Educação, no Centro Administrativo.
Pelo convênio, a SJCDH se compromete a providenciar espaço adequado (salas de aula nas unidades) e a ceder pessoal de apoio, além de acompanhar e avaliar o desenvolvimento das atividades educativas.
Já a SEC fica responsável pelos recursos materiais e equipamentos, professores, emissão de atestado parcial e certificado de conclusão de estudos, além de assegurar a regularidade das atividades pedagógicas para atender às demandas de educação nas unidades prisionais.
O atendimento educacional à população carcerária das unidades da capital já é feito pela Escola Especial Lemos Brito. Localizada no Corpo 4 da Penitenciária Lemos Brito (PLB) e pertencente à SEC, a escola atende à própria PLB, ao Conjunto Penal Feminino, ao Presídio Salvador, à Colônia Penal Lafayete Coutinho e ao Hospital de Custódia e Tratamento, por meio de salas de aula instaladas dentro das unidades.