Programa Nacional de Segurança Pública contempla a Bahia

A Região Metropolitana de Salvador (RMS) está entre as áreas incluídas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), lançado hoje (20), pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. A ações do “PAC da Segurança” vão priorizar medidas voltadas aos jovens em situação de risco nas 11 regiões metropolitanas onde os índices de violência são os maiores do país. O governador Jaques Wagner participou do lançamento.

Sob responsabilidade do Ministério da Justiça, o Programa investirá R$ 6,7 bilhões, até 2012, para combater a violência em todo o Brasil, articulando políticas de segurança pública com atividades sociais. Desse montante, R$ 483 milhões serão aplicados em 2007, atendendo, inicialmente, as regiões metropolitanas de Salvador, Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília e Entorno (DF), Curitiba (PR), Maceió (AL), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Vitória (ES).

O Pronasci tem como foco principal os jovens entre 15 e 29 anos, que se encontram em situação de risco infracional ou criminal. O objetivo é facilitar o acesso aos programas sociais do governo, investir em novas ações de prevenção e recuperação, com o apoio de equipes multidisciplinares, e resgatar a cidadania.
O programa vai integrar a segurança pública com políticas sociais para a prevenção, controle e repressão da criminalidade. Com o Pronasci, os municípios e Estados poderão escolher entre 94 projetos, aqueles que sejam mais adequados à realidade e às necessidades locais.

De acordo com o Ministério da Justiça, os recursos serão liberados na medida em que os estados e os municípios forem se adequando às exigências do Pronasci. Uma delas é a instalação dos Gabinetes de Gestão Integrada, que serão compostos por 11 representantes do estado, três do município e um do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Ainda em 2007 serão aplicados recursos para reforma do sistema prisional e cada uma das 11 regiões receberá pelo menos um presídio novo. Até 2011, o programa deverá criar 33,4 mil novas vagas para homens e 4,4 mil para mulheres. As ações de qualificação e capacitação das polícias também começarão este ano, e será oferecida uma complementação salarial (bolsa formação) para aqueles que aderirem aos cursos. A bolsa vai contribuir, inclusive, para reduzir as diferenças salariais existentes hoje entre os estados.

O Programa conta com a parceria dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Educação, Saúde, Cultura, Trabalho, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Social, Cidades, Esporte, Casa Civil, Secretarias ligadas à Presidência da República e da Caixa Econômica Federal. “Investindo nos jovens e nas ações de combate ao crime, articulando políticas

de segurança pública com ações sociais, priorizando a prevenção sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e de valorização da segurança pública vamos conseguir resultados positivos no combate à criminalidade na Bahia”, afirmou o governador. O presidente reafirmou que serão investidos R$ 146 milhões do PAC em habitação, saneamento básico, urbanização de favelas e transferência de casas que estão em áreas de risco para locais seguros. O secretário de Segurança Pública, Paulo Bezerra, também estava presente ao ato.