Melhorar o atendimento aos adolescentes que cometeram infrações e cumprem medidas socioeducativas por determinação da Justiça. Esta é a intenção da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), entidade responsável pela manutenção das Casas de Atendimento Sócioeducativo (Cases) no Estado. O assunto está sendo discutido em encontro iniciado hoje (28) na Casa de Retiro São Francisco, em Brotas, com a participação de representantes do Poder Judiciário, técnicos e gerentes das Cases.
Durante o evento, que acaba até amanhã (29), será avaliado o Plano de Atuação Técnica (PAT) executado pela instituição desde 2005. Através do PAT são implementadas as ações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “Queremos fazer uma análise de todo trabalho realizado até hoje, construindo novos caminhos e uniformizando os procedimentos de atendimento nas unidades”, destacou o diretor geral da Fundac, Walmir Mota.
Atualmente 299 adolescentes são atendidos nas Cases de Tancredo Neves, Brotas, Simões Filho e Feira de Santana, através de regime de internação, semi-liberdade e internação provisória. A Fundac também pretende revisar o projeto pedagógico desenvolvido nas unidades, através do qual acontecem as atividades escolares, oficinas de arte e os cursos profissionalizantes.
“A expectativa é de que aconteçam avanços na atuação da instituição. Estas iniciativas são fundamentais para a ressocialização dos adolescentes”, ressaltou o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de Salvador, Nelson Amaral, na abertura dos trabalhos.
A Fundac acredita que a municipalização das medidas socioeducativas é outra forma de qualificar o atendimento. O serviço já foi implementado em Ilhéus, Eunápolis, Canavieiras, Itabuna, Porto Seguro, Itamarajú e Teixeira de Freitas e beneficia no momento cerca de 200 adolescentes.
A previsão da Fundac é estender, até o final do ano, as ações para Juazeiro, Barreiras, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Pojuca, Vitória da Conquista, Bom Jesus da Lapa e Irecê.
Além disso, um convênio com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal, vai possibilitar a construção de uma nova unidade de internação em Feira de Santana, orçada em R$ 6 milhões. Em Maragojipe, através de investimentos do Governo do Estado, prefeitura, Petrobrás e Banco do Brasil será reativada a Escola Agroindustrial para aplicação de medidas de semiliberdade e implantação de cursos profissionalizantes com previsão de formar 1,6 mil jovens a cada quatro meses.