Agerba multa TWB e garante tarifa social para moradores da Ilha de Itaparica

A TWB, concessionária do sistema ferry boat, foi multada seis vezes por não cumprir a determinação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba), de colocar horários extras domingo (26) para atender ao fluxo de passageiros e veículos que estavam em Bom Despacho (Ilha de Itaparica) para fazer a travessia com destino a Salvador. A TWB foi autuada 56 vezes neste mês de agosto. O montante total das atuações chega a R$ 56 mil.
“Como agência reguladora e fiscalizadora do sistema, a Agerba não abre mão do direito de tomar medidas para garantir aos usuários um serviço de qualidade. Vamos agir com o mesmo rigor sempre e esperamos que o fato não volte a acontecer”, advertiu o diretor-executivo da Agerba, Antônio Lomanto Netto.
A Agerba revogou, no dia 23 deste mês, a Resolução 16, publicada no final do governo passado, que estabelecia como condição para o benefício da ‘tarifa social’ no Sistema Ferry-boat a comprovação, pelo usuário, de ser registrado no cadastro único do governo federal. O documento que vinha sendo solicitado pela operadora TWB para o cadastramento dos usuários beneficiados estava causando controvérsias sobre a manutenção ou não da tarifa.
A ‘tarifa social’ garante aos moradores da Ilha de Itaparica o direito de utilizar o ferry das 5 às 6h10, pagando o preço de uma tarifa normal, mas com direito ao retorno sem pagar. Ou seja, um abatimento de 50% no valor da tarifa. O benefício é válido somente para o passageiro pedestre e exclusivamente no sentido Bom Despacho/São Joaquim. O valor da tarifa normal de pedestre é de R$ 3,10, de segunda a sexta-feira, e de R$ 4,10, nos demais dias. A nova resolução da Agerba foi publicada no Diário Oficial do Estado.
“A ‘tarifa social’ é um benefício estabelecido no contrato de concessão firmado entre o Estado e a TWB e não existe nenhuma possibilidade de ser extinta. Cancelamos a resolução anterior, publicada no DO em 22 de dezembro de 2006, e vamos promover estudos para adequar o benefício à nova tecnologia de bilhetagem eletrônica que será implantada pela TWB, mas sem qualquer prejuízo aos usuários”, disse o secretário de Infra-estrutura, Antônio Carlos Batista Neves, explicando que a população não tem que fazer qualquer cadastramento.
Por seu alcance social, destacou o secretário, a tarifa é muito importante para os moradores da Ilha de Itaparica, principalmente para os trabalhadores que vêm todo dia a Salvador para comercializar seus produtos. “São pescadores, marisqueiras e pequenos produtores de frutas, em sua maioria, que garantem o sustento de suas famílias vendendo na Feira de São Joaquim, na Calçada ou na Rampa do Mercado”, afirmou.