Oficializada a instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), Juliano Matos, e o diretor-geral da Superintendência de Recursos Hídricos e secretário executivo do conselho, Julio Rocha, assinam a Resolução nº 19, do Conerh, que aprova a proposta de instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (7).
O Comitê é um órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo, com área de atuação na bacia do Rio Grande e vinculado ao Conerh, que abrange uma área de 76.630 km². A Bacia é formada por sete sub-bacias: Rio Preto (rios Riachão, Sassafrás, Sapão e Ouro); Rio Branco (rios de Janeiro, Branco, Entrudo, Balsas e Cachorros); Rio de Ondas (rios Pedras, Borá e Ondas); Rio de Fêmeas (rios Fêmeas, Mosquito, Roda Velha, Pratinha, Estiva, Triste e Feio); Alto Rio Grande (rios Fervedouro, Grande, Bravo e Porcos); Rio São Desidério (Rio São Desidério) e Rio Tamanduá ou Boa Sorte.
Dezoito municípios que fazem parte, total ou parcialmente, da Bacia Hidrográfica do Rio Grande – Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Brejolândia, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luis Eduardo Magalhães, Mansidão, muquém do São Francisco, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Tabocas do Brejo Velho e Wanderley.
Os Comitês de Bacias fazem parte da composição dos Sistemas Nacional e Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Eles são formados por representantes do poder público (municipal, estadual e federal), usuários da água (abastecimento humano, irrigação, energia elétrica, navegação, lazer e turismo e pesca) e sociedade civil, que promovem o diálogo com todos os interessados na questão da água. Isso faz com que a gestão seja conduzida de forma democrática e participativa.
São os representantes dos Comitês que discutem a situação dos mananciais e seus problemas ambientais, definem a prioridade da aplicação dos recursos, como a revitalização da bacia, e resolvem os conflitos de interesse do uso da água na bacia. Eles sugerem ainda os critérios de licenciamento, levando em conta questões como, a quantidade da água dos rios que pode ser utilizada para diversos usos.
Além do Comitê do Rio Grande, a Superintendência de Recursos Hídricos convocou, por meio de publicação no Diário Oficial, a sociedade, os usuários da água e o poder público para, de forma transparente, democrática e participativa, instalar mais 10 Comitês de Bacias dos rios baianos e dos afluentes estaduais dos rios que cortam a Bahia.
A instituição dos Comitês de Bacias acontece de acordo com as Regiões de Planejamento e Gestão das Águas, definidas no Plano Estadual de Recursos Hídricos. Isto porque compete à SRH fomentar a criação dos comitês, avaliar o processo de implementação e custear sua manutenção, permitindo assim que a sociedade participe das decisões do gerenciamento dos recursos hídricos no Estado.

Diretoria empossada

A Resolução também empossa os diretores provisórios do comitê – Saulo Pedrosa de Almeida, prefeito de Barreiras; Manoel Afonso de Araújo, prefeito de Formosa do Rio Preto; Aloísio Bezerra Leite, gerente executivo do Distrito de Irrigação São Desidério Barreiras Sul, e Antônio do Carmo, chefe da 2ª EBA (Escritório de Apoio de Barreiras) da Codevasf.
Tomaram posse ainda, Humberto Santa Cruz, presidente da Associação dos Irrigantes do Estado da Bahia (AIBA); Antônio Rodrigues dos Santos, da Colônia dos Pescadores Z – 64, de Riachão das Neves; Edite Lopes de Souza, da Agência 10envolvimento e da Associação de Promoção do Desenvolvimento Solidário e Sustentável; Sderlon Lopes, da Associação dos Amigos da Natureza de Barreiras e Região (AMINA) e José de Jesus Santana, da Central Única dos Trabalhadores (CUT Oeste)
O mandato da diretoria provisória será de oito meses, com a incumbência exclusiva de coordenar a organização e instalação do Comitê, em conformidade com o Plano de Formação proposto. Sua tarefa é, no prazo máximo de sete meses, contados a partir da publicação da Resolução, dentre outras coisas, criar a Comissão Eleitoral com o papel de elaborar as normas e procedimentos do processo eleitoral.