Os produtores rurais financiados pelo Baneb entre os anos de 1995 e 1997, têm até o próximo dia 28 para aderir à renegociação junto à Desenbahia, de acordo com a resolução 3.469/2007 do Conselho Monetário Nacional. O CMN havia publicado uma outra resolução, a 3.407/2006, em que alonga as dívidas dos financiamentos do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana em até dez anos e concedeu outros benefícios.
A Lei 11.322 prevê benefícios que vão desde o desconto de até 75%, em caso de liquidação da dívida, ao parcelamento do saldo devedor em até 10 anos, com até dois anos de carência, excluídos os juros e multas por atraso. Os interessados devem procurar a Gerência de Renegociação de Crédito da Desenbahia pelo telefone 0800 285 1626 (ligação gratuita) ou qualquer agência do Banco do Nordeste.
Quem renegociar terá desconto de 8,8% no saldo devedor, na data de repactuação, retirada total de mora, e só pagará a primeira parcela da dívida dois anos após a data de renegociação, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, com taxa de juros reduzida. Para tanto, é necessário apenas o pagamento de 1% do saldo devedor. Além disso, será concedido bônus de adimplência de 25% sobre cada parcela paga até a data do respectivo vencimento.
"Essa resolução traz para o produtor condições especialmente favoráveis à renegociação da dívida, além de oferecer vantagens para a efetivação do pagamento, mediante a reprogramação dos prazos de exigências das parcelas", afirmou o gerente de Recuperação de Crédito da Desenbahia, Paulo Noronha. Para ele, trata-se de uma grande oportunidade para que o cacauicultor regularize sua vida creditícia e possa voltar a ter acesso a novas fontes de financiamento.
Os contratos de financiamento de cacau atualmente administrados pela Desenbahia, foram inicialmente contratados pelo Banco do Estado da Bahia (Baneb) – celebrados de 1995 a 1997, portanto, durante a primeira e segunda etapas do programa.
No total, a dívida a ser renegociada no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana soma R$ 172 milhões (posição de dezembro de 2005), envolvendo, além da Desenbahia, o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil. O programa começou em 1995, quando foram destacados R$ 340 milhões para aplicação em quatro etapas, com o objetivo de combater a doença vassoura-de-bruxa e promover a recuperação da cacauicultura, no sul da Bahia.