Decreto oficializa a Egba como Autoridade Certificadora do Estado

A Empresa Gráfica da Bahia é agora Autoridade Certificadora Oficial do Governo do Estado da Bahia. O decreto nº 10.473, publicado, nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial, determina que a instituição e operacionalização da Certificação Digital, no âmbito da administração direta e indireta, inclusive autarquias, fundações e empresas públicas do Estado, seja feita por meio da Egba sob a coordenação e acompanhamento da Casa Civil.
A certificação digital é um documento eletrônico, usado por pessoa física ou jurídica, que garante autenticidade aos arquivos enviados por meio da internet. Com ele, são evitadas fraudes e falsificações nos serviços disponibilizados exclusivamente por meio eletrônico.
“Essa é a forma mais moderna, segura e confiável que se tem hoje para a troca de informações pela internet”, explica do diretor-geral da Egba, Hélio Carneiro. Ele diz ainda que, em breve, a empresa publicará portaria dispondo sobre as normas para o uso da certificação digital.
A Egba, além de Autoridade Certificadora, passa a atuar também como Autoridade de Registro. Isso é, além de emitir, revogar e gerenciar os Certificados Digitais para utilização em uma transação segura via web, a empresa também terá, como competência, identificar e cadastrar os usuários e manter os registros das operações.