Governo propõe união de esforços para ressocializar adolescentes

A partir da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) quer expandir o atendimento para o interior do Estado. A meta é, ainda este ano, municipalizar o serviço em Juazeiro, Barreiras, Alagoinhas, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Pojuca, Vitória da Conquista, Maragojipe, Bom Jesus da Lapa e Irecê.
“Precisamos criar estruturas e oportunidades para recuperar esses adolescentes. A eles foram negados direitos essenciais como saúde, educação e lazer. Este processo deve contar com a participação dos gestores municipais. Esperamos que os deputados nos ajudem neste trabalho de sensibilização”, conclamou o secretário Valmir Assunção, em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembléia Legislativa da Bahia.
Atualmente, mais de 500 adolescentes são atendidos pela Fundac, dos quais 325 cumprem regime de internação. A reintegração social dos jovens acontece através da participação da família, da oferta de serviços na área de educação e profissionalização e outras ações. As atividades são desenvolvidas nas Casas de Atendimento Sócio-educativo (Cases) distribuídas em Salvador, Simões Filho e Feira de Santana. Os serviços também são oferecidos em unidades como Fundac Pelourinho, Case Brotas e Centro Educacional Elcy Freire.
O diretor da Fundac, Walmir Mota, informou a liberação de recursos do Governo Federal para construção de unidades de atendimento em Feira de Santana, orçada em R$ 8,9 milhões, e Camaçari, R$ 13,8 milhões, e a conclusão da reforma da Case de Simões Filho, investimento de R$ 1,5 milhões, que possibilitará a ampliação de vagas. “Todo esse esforço faz parte de um momento novo que estamos vivendo no estado. É um tempo de mudança de rumo, quando vamos desconstruir as práticas de desrespeito e de privação de direitos. Para isso, é essencial a colaboração de toda a sociedade”, disse o diretor.
“Como governo, não queremos agir sozinhos. Já avançamos muito, mas com a participação de todas as esferas da sociedade, vamos conseguir muito mais”, disse o secretário. Ele e a equipe da Fundac apresentaram, quarta-feira (26), aos deputados, as ações do Governo do Estado na aplicação de medidas sócio-educativas junto aos adolescentes envolvidos em infração.
“Sabemos que não é fácil tocar a luta pelos direitos humanos. Temos observado campanhas realizadas na perspectiva de castigar nossos adolescentes, a exemplo da proposta de redução da maioridade penal. Devemos é garantir oportunidades à juventude, como está fazendo a Fundac, com essa nova política”, ressaltou o deputado Tadeu Fernandes.