VI Conferência Estadual aprova propostas para garantir direitos infanto-juvenis

Ampliação dos programas de inclusão social direcionados à infância e juventude; criação de programas de inclusão de adolescentes; de Parlamentos Mirins e implementação de programas de resgate cultural e de esporte para jovens de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas e de meios rurais). Estas são algumas das propostas aprovadas pelos participantes da VI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Durante três dias (17 a 19 deste mês), mais de 1,4 mil representantes de 230 municípios baianos estiveram reunidos no Centro de Convenções da Bahia, com a aprovação, em assembléia, de 17 propostas voltadas para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes baianos.
O tema deste ano foi Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Investimento Obrigatório. Além das nove propostas previstas pelo regimento da Conferência, um documento preparado pelos adolescentes apresentou mais oito encaminhamentos para garantir que os meninos e meninas da Bahia tenham seus direitos respeitados.
Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo (Sinase), foi destacada a necessidade da implantação, nos municípios, de centros de referência para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, com operadores capacitados e articulados com as diretrizes previstas no Sinase. Também foi proposta a criação e reestruturação de unidades de internação nos territórios baianos.
Outra proposta aprovada foi a inclusão, no orçamento público, de recursos para viabilizar políticas e programas de apoio sócio-familiar integrados com as políticas sociais de saúde, educação, habitação e geração de renda.
Foi sugerida a realização de um mapeamento e cadastramento de crianças e adolescentes que vivem em abrigos. A idéia é que a pesquisa funcione como ponto de partida para garantir o direito dos meninos e meninas à convivência familiar e comunitária, através da implementação do programa Família Acolhedora e da qualificação dos abrigos da Bahia.
Também foi proposto que seja obrigatória a implantação do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) nos municípios, como condição para implementação de programas e projetos na área dos direitos humanos da criança e do adolescente. A idéia é que sejam criados e fortalecidos os Fóruns dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCAs) em toda a Bahia.
As propostas formuladas e aprovadas durante a VI Conferência Estadual serão apresentadas durante a Conferência Nacional, que acontecerá em Brasília, entre os dias 6 e 8 de dezembro. A Bahia será representada por 71 delegados eleitos no encontro estadual. Entre eles, estão 16 adolescentes, conselheiros tutelares e de direitos, representantes do Poder Público e representantes de organizações da sociedade civil.