VI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

EVENTO: Acontece entre os dias 17 e 19 deste mês e é promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA), com o apoio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes). Cerca de mil representantes de 161 municípios baianos participarão da conferência, que terá como tema principal “Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Investimento Obrigatório”.

DEBATES: Este ano, seguindo orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), os participantes da conferência debaterão temas como o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e Orçamento Criança. As propostas acordadas durante o encontro estadual serão apresentadas na conferência nacional, que acontece no mês de dezembro, em Brasília.

PARTICIPANTES: O consultor da Organização das Nações Unidas (ONU) e também um dos formatadores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Wanderlino Nogueira, o criminólogo e professor de Criminologia, Ricardo Cappi, e a assessora técnica do Departamento de Proteção Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, Juliana Pereira, serão alguns dos participantes da Conferência. O evento é aberto ao público, mas só terão direito a voto nas plenárias os delegados escolhidos nas conferências municipais e regionais, que aconteceram durante o primeiro semestre desse ano nos municípios baianos. São 11 delegados por município, entre eles um adolescente, um conselheiro tutelar e representantes de organizações da sociedade civil.