Começa recebimento de documentos para contratualização com o Planserv em Salvador

Começa amanhã (19) o recebimento de documentos dos interessados (pessoas jurídicas) no credenciamento para a prestação de serviços de saúde em Salvador aos beneficiários da Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) em consultas eletivas básicas nas especialidades de clínica médica, ginecologia, obstetrícia e pediatria.
A entrega será de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h, no Centro de Atenção à Saúde Professor Dr. José Maria de Magalhães Netto, na Avenida ACM, s/n, Iguatemi, Salvador, Bahia. Os interessados podem também enviar a documentação pelos Correios, desde que sejam observadas as normas do edital para essa forma de entrega (o CEP é 41820-020).
O credenciamento é uma iniciativa histórica, que agora, com a inclusão de Salvador – por meio do Edital 003/07, publicado no dia 4 deste mês –, abrange todo o estado e vai incluir mais especialidades até o fim do ano. O objetivo é formalizar a relação com toda a rede de prestadores para garantir um controle mais efetivo da qualidade do atendimento e ampliar a oferta de consultas para os beneficiários.
Em Salvador, nas quatro especialidades que são objeto dessa primeira etapa de credenciamento, haverá a oferta de 46 mil consultas mensais, o que corresponde a uma dotação orçamentária anual superior a R$ 11 milhões. Todas as informações sobre o edital estão disponíveis no site do Planserv (www.planserv.ba.gov.br) – basta acessar o link credenciamento e fazer o download.

Compromisso

O credenciamento está baseado na Lei de Licitações e Contratos do Estado da Bahia (9.433/05) e no Decreto Governamental 9.376/05, que destacam aspectos como economicidade, transparência e legalidade. Com a expansão do credenciamento, a rede está sendo ampliada a partir de critérios estritamente objetivos. Todos os prestadores que preencherem os requisitos técnicos e legais serão credenciados sem qualquer tipo de discriminação ou escolha subjetiva.

O secretário da Administração, Manoel Vitório, afirmou que a formalização de contratos propicia a prestação de um serviço mais transparente. “A contratualização demarca a relação de compromisso entre os gestores e os prestadores, ampliando o acesso e a qualidade dos serviços prestados aos beneficiários”, disse.
Esta é a primeira vez em sua história que o Planserv está assinando contrato com seus prestadores de serviços de saúde. A ausência de contratualização para oficializar essa relação remonta à origem do Planserv, que herdou a rede de unidades de saúde do antigo Iapseb.

Aumento das consultas

Como resultado das duas primeiras etapas de credenciamento, o Planserv já assinou termos de adesão com 88 prestadores de serviços do interior. Todos eles integram agora a rede de assistência à saúde dos servidores públicos estaduais e estão formalmente habilitados a atender nas especialidades de clínica médica, ginecologia, obstetrícia e pediatria.
A intenção do governo da Bahia, segundo a coordenadora-geral do Planserv, Sônia Carvalho, é contratualizar com toda a rede Planserv no menor prazo possível, respeitando a necessidade de atuar com total transparência, por meio de editais públicos, abertos indistintamente a todos os prestadores de serviços de saúde na Bahia.
“Sem contrato, não se sabe até onde vão os direitos e obrigações”, declarou a presidente da Comissão Permanente de Credenciamento, Cristina Teixeira. Com a concretização da primeira etapa do credenciamento, houve um aumento em cerca de 120% na oferta de consultas eletivas básicas. “O credenciamento já está ampliando o acesso aos serviços para os beneficiários que moram em importantes cidades-pólo de microrregiões, como Feira de Santana, Barreiras e Alagoinhas”, disse.
Os integrantes da atual rede referenciada que não cumprirem as disposições do edital serão notificados e não poderão mais atender nas especialidades que são objeto do credenciamento, até que apresentem a documentação e sejam habilitados. A suspensão dos serviços será exclusivamente para clínica médica, ginecologia, obstetrícia e pediatria, a partir da data de assinatura dos termos de adesão com os habilitados. Essa data será estabelecida e informada em momento oportuno pela coordenação do Planserv.