Estado vai validar presença de servidor no trabalho

Validar a efetiva presença, no local de trabalho, dos 174 mil servidores públicos em atividade no governo estadual é a nova ofensiva que está sendo lançada pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), dando seqüência ao processo de auditoria de folha que, no primeiro semestre, identificou, por exemplo, o pagamento de salários a 203 servidores já falecidos, gerando prejuízos de até R$3 milhões anuais aos cofres públicos. Outras irregularidades apontam para servidores há mais de três anos sem local de trabalho definido, recebendo normalmente seus salários, ou ainda em licença médica por mais de dois anos.
O objetivo agora, de acordo com o secretário Manoel Vitório, é valorizar e reconhecer aqueles que efetivamente cumprem as suas jornadas de trabalho e identificar os casos de funcionários que recebem salários, mas não trabalham, adotando as providências cabíveis.
De acordo com a instrução normativa publicada pela Saeb hoje (10), os casos de servidores com local de trabalho “não localizado” terão pagamento do salário suspenso e serão adotadas providências legais, que podem variar da advertência até a demissão a bem do serviço público. Denúncias a respeito de situações desse tipo podem ser encaminhadas à Ouvidoria Geral do Estado, pelo telefone 0800 284 0011, do fax 3115-6501 ou ainda através do site www.ouvidoria.ba.gov.br.
O levantamento vale tanto para a administração direta quanto para a indireta. O modelo de atuação prevê o preenchimento de formulários de ratificação do local de trabalho por todos os servidores estaduais. Após devidamente preenchido o formulário “Validação do Quadro de Pessoal”, disponível no Sistema Informatizado de Recursos Humanos, deverá ser assinado por cada chefe de setor, que assumirá a responsabilidade sobre a informação prestada.
A operação de validação de pessoal foi gerada a partir de uma auditoria prévia realizada pela Saeb onde foram constatados, por exemplo, servidores acumulando cargos com carga horária incompatível; pagamentos indevidos, ou em duplicidade dos auxílios alimentação e transporte, enquadramento indevido em plano de carreira; pagamentos indevidos e/ou cumulativos dos adicionais de insalubridade e periculosidade; incompatibilidades da composição de pensão e ainda de servidores supostamente cedidos a municípios, sem a devida informação da localidade no Sistema de Recursos Humanos do Estado.

Prazo

Noventa dias a partir da publicação da instrução normativa é o prazo para conclusão do trabalho pelas coordenações de Recursos Humanos ou unidades equivalentes. Elas vão emitir, encaminhar e receber os formulários, lançar as ocorrências no Sistema Integrado, fazer correções eventuais para servidores com localização incorreta e adotar as providências legais nos casos de “não localizados”.
A devolução dos formulários será feita nas coordenações de Recursos Humanos de cada órgão ou secretaria, cabendo à Saeb, através de comissão centralizadora, supervisionar a efetivação do trabalho e, diante dos casos identificados, efetivar as medidas administrativas cabíveis.
Outras determinações para essas áreas, de acordo com a instrução, são as de “emitir por secretaria, unidade e local de trabalho o formulário ‘Quadro de Pessoal’, com objetivo de ser fixado, em local visível, com informação de matrícula, nome, situação funcional, cargo permanente e em comissão de todos os servidores que exercem suas atividades naquele local de trabalho”, e levantar, mensalmente, a freqüência dos servidores que encontram-se exercendo suas atividades em outros órgãos ou entidades.
Auditoria na folha

Outra ação do Estado para ampliar o controle na área de recursos humanos é o recadastramento de pessoal, que envolve ativos, inativos e pensionistas em todo o Estado. O trabalho começou na previdência estadual, com a convocação de mais de 16,5 mil titulares de pensão para regularizar seus dados cadastrais.
O trabalho culminou com a retirada de folha de 2.909 mil pensionistas, que não atenderam até a data limite ao processo de recadastramento lançado pela Saeb. Destes, mais de 1.500 já regularizaram seus dados e receberam em folha suplementar na última quinta-feira (06).
Os casos remanescentes poderão ser considerados como fraude, caso a convocação, que foi feita através de publicação de lista com nomes no Diário Oficial e via correspondência com aviso de recebimento pelos Correios, continue a ser ignorada. O impacto na folha com os benefícios que permanecem suspensos é da ordem de R$ 6 milhões anuais. Uma segunda folha extra será processada até dia 17, com aqueles que, porventura, vierem a regularizar seus dados.
A convocação para os ativos e inativos se recadastrarem também já foi lançada. Cerca de 70 mil servidores precisam atender a este chamado e atualizar dados como endereço, telefone, CPF, RG, dentre outros. A ação tem prazo limite até 30 de novembro. Feito o recadastramento inicial, o servidor deverá manter seus dados atualizados, recadastrando-se, anualmente, no mês de seu aniversário a partir de 2008.