Saeb determina prazo limite para servidor se recadastrar

Através de Edital de Convocação, publicado amanhã (6) no Diário Oficial do Estado, a Secretaria da Administração (Saeb) está convocando os mais de 70 mil servidores estaduais ativos e inativos, que ainda não cumpriram com a convocação feita através do decreto nº 10.398 de 10 de julho de 2007, a atualizarem seus dados junto ao Sistema Integrado de Recursos Humanos do Estado (SIRH).
O prazo para o recadastramento vai até 31 de novembro. Os servidores que não responderem ao chamado até esta data terão o pagamento suspenso a partir do mês subseqüente. Os vencimentos, incluindo todos os créditos ou valores acumulados, serão reestabelecidos somente após a atualização dos dados.
Dos 240 mil servidores estaduais (ativos e inativos) e empregados públicos, cerca de 69% já efetivaram a apresentação da documentação exigida pela Administração Pública estadual. Feito o recadastramento inicial, o servidor deverá manter seus dados atualizados, recadastrando-se, anualmente, no mês de seu aniversário a partir de 2008.
Entre as secretarias com maior contingente de servidores, a da Saúde (Sesab) é a que apresenta menor número de recadastramentos, apenas 45,9%. Na Educação (SEC), 73% dos servidores já atualizaram os dados e 63,8% dos policiais militares também já realizaram o recadastramento. Empregados de empresas públicas – CAR, Conder, EBDA e EGBA, e de empresas de economia mista – Bahiapesca, Ebal, Bahiatursa, Prodeb, Cerb e CBPM também devem atualizar os dados.
Desde julho deste ano, o servidor está sendo informado da sua situação cadastral através de mensagem impressa no rodapé interno do contracheque. Os documentos exigidos poderão ser consultados no site www.portaldoservidor.ba.gov.br ou através dos telefones 3115-1558 ou 3115-3135. Os servidores, cujos contracheques constar a mensagem “servidor já recadastrado” não precisa mais se recadastrar este ano.
Segundo o secretário da Administração, Manoel Vitório, a atualização cadastral é imprescindível para o processo de modernização da gestão de Recursos Humanos do Estado. “A base de dados do Sistema de Recursos Humanos precisa estar totalmente atualizada, com informações precisas e atuais sobre cada servidor, para que o Estado possa orientar suas políticas de RH com segurança e precisão”, informa.
O levantamento realizado pela Saeb sobre a situação cadastral dos servidores aponta casos de CPF’s inválidos, ausência de documentação básica e, ainda, inexistência de dados residenciais ou de contato com o servidor, erros com relação a datas de nascimento do servidor e de seus dependentes, além de Pis/Pasep com número incorreto ou inexistente.

Onde se recadastrar

Para os servidores ativos e inativos e empregados públicos da capital, o recadastramento pode ser efetivado nos postos de atendimento do SAC do Shopping Barra, Instituto do Cacau (Comércio), Colégio Oscar Cordeiro (Água de Meninos), Secretaria de Segurança Pública (Piedade), Iceia (Barbalho), Planserv (Iguatemi), Secretaria de Administração do Estado da Bahia (CAB), Colégio Estadual Manoel Devoto (Rio Vermelho), Uneb (Cabula) e Quartel da PM (Barris – somente para PM). Os servidores devem levar os documentos solicitados das 8h30 às 12h e das 13h às 17h.
Já os servidores e empregados públicos do interior têm duas opções. Caso sejam ativos, devem entregar ou enviar cópia da documentação e ficha cadastral (modelo no portal) na Coordenação de Recursos Humanos do órgão de origem ou diretamente para Saeb, 2º avenida, nº 200, sala de recadastramento, Salvador – Ba, CEP 41745-003.
Os inativos devem comparecer a qualquer agência do Bradesco localizada no interior do Estado, para preencher formulário de recadastramento e entregar a cópia dos documentos exigidos. Caso o recadastramento seja feito através de procurador, será exigida cópia autenticada da procuração e dos documentos do representante legal.