Ação integrada para combate a crimes fiscais

As formas de atuação integrada dos órgãos e poderes do Estado para combater os crimes contra a ordem tributária foram discutidas hoje (14), em seminário realizado no Hotel Blue Tree Towers. O evento reuniu promotores, procuradores, auditores fiscais, agentes de tributos, delegados, magistrados, e servidores das Varas Criminais e faz parte das atividades de capacitação previstas no convênio de cooperação técnica para combate a crimes fiscais, firmado no final do mês de julho, entre o Governo do Estado – Secretarias da Fazenda, da Segurança Pública e Procuradoria Geral do Estado – o Ministério Público e o Tribunal de Justiça.
Na abertura do seminário, o presidente do Tribunal de Justiça, Benito Figueiredo, destacou o momento ímpar que a Bahia está vivendo de integração entre os poderes. “É muito importante essa boa vontade que está existindo entre o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. Se cada um fizer a sua parte, sem dúvida os resultados serão satisfatórios”, afirmou. O Estado possui um total de R$ 7,37 bilhões em créditos para recuperar sendo que R$ 5,16 bilhões encontram-se ajuizados e R$ 548 milhões inscritos na dívida ativa.
Na avaliação do secretário da Fazenda, Carlos Martins, o governo demonstra que irá agir de forma rigorosa no combate à sonegação fiscal. “A Bahia precisa de recursos para investir em saúde e educação e, por isso, estamos agindo de forma integrada e contundente para mostrar que os crimes fiscais serão fortemente combatidos”, afirmou. Segundo o procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz, o convênio já começa a dar resultados e o seminário é uma prova disso.
Também participaram da abertura do encontro, o procurador de Justiça adjunto, Hermenegildo Queiroz, e Maurício Teles Barbosa, superintendente de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública. “O Ministério Público sempre atuou em parceria com a Secretaria da Fazenda e, agora, com a criação do Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal, essa atuação conjunta será ampliada e, sem dúvida, irá resultar em mais desenvolvimento para o estado e também em mais justiça social”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Lidivaldo Britto.

Palestras

Os palestrantes abordaram a temática “Crimes Contra a Ordem Tributária” sob diversas óticas. A procuradora do Estado da Bahia, Flávia Pita, mostrou a visão da PGE, o advogado e professor de Direito Penal da UFBa, Sebastian Albuquerque Melo, o ponto de vista da advocacia, o promotor de Justiça do Estado de São Paulo, William Terra, apresentou o viés do Ministério Público, e a juíza do Tribunal de Justiça do Maranhão, Oriana Gomes, a posição do Poder Judiciário.
“Criar um canal de comunicação, discussão e troca de experiências entre a PGE, o Poder Judiciário, o Ministério Público e as secretaria da Fazenda e da Segurança Pública parece ser a forma mais lúcida de iniciar um combate efetivo contra os crimes fiscais. E o mais importante, a meu ver, é que os resultados a serem alcançados não se limitarão a fins arrecadatórios. Com a repressão a práticas empresariais fraudulentas ganham o bom empresário, o ideal da livre concorrência, a segurança dos credores e, afinal, toda a sociedade, à medida que é o tributo o mais eficiente meio de redistribuição de riquezas," explicou a procuradora do Estado, Flávia Pita.
O advogado e professor de Direito Penal da Ufba, Sebastian Albuquerque Melo, garante que um dos maiores problemas do crime de sonegação fiscal é que na maioria das vezes ele vem acompanhado de outras irregularidades. “A pessoa que sonega normalmente comete outras irregularidades, como crimes de falsidade ideológica, formação de associações criminosas com o intuito de evasão fiscal, lavagem de dinheiro, entre outras”, explicou.