Agenda Bahia inicia os trabalhos discutindo melhorias na segurança pública

A segurança pública foi o primeiro tema abordado pela Agenda Bahia, que começou a ser concretizada hoje (14), com a assinatura, no Tribunal de Justiça do Estado (TJ), do protocolo de intenções que prevê reuniões periódicas entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, para tratar das prioridades compartilhadas pelos três Poderes. Essa união entre as três esferas de poder, proposta pelo governador Jaques Wagner durante a abertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa, é inédita e visa o desenvolvimento econômico e social da Bahia. Além do governador, assinaram o protocolo os presidentes da Assembléia, deputado Marcelo Nilo, e do TJ, desembargador Benito Figueiredo.

Na ocasião, foram discutidas medidas para a redução da violência, principalmente nos grandes centros, como Salvador, onde as desigualdades sociais e o desemprego são mais graves. Para garantir a efetividade da Agenda Bahia, os chefes dos três poderes assumiram o compromisso de criar um núcleo de monitoramento integrado, com representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia.

“Ninguém governa sozinho. O Executivo depende da elaboração e do cumprimento das leis. Portanto, acredito que esse encontro é fundamental para que as coisas evoluam”, declarou Wagner. Para ele, o mais importante do encontro foi a  vontade dos três poderes de agir harmônica e independentemente. “Essa foi a primeira reunião e a idéia é que haja outros encontros, que devem ser precedidos por uma preparação na identificação daquilo que nós podemos nos somar. Creio que os próximos temas a serem discutidos serão educação ou saúde, que preocupam toda a sociedade baiana”, adiantou.

O objetivo, segundo o governador, é buscar soluções a partir da harmonia entre os três poderes. “Questões simples, de superação de entraves, podem ser resolvidas a partir da agenda, proporcionando, por exemplo, uma segurança de melhor qualidade para a população”, garantiu. Ele disse que o Estado está fazendo um grande esforço para qualificar seus profissionais e para resolver a questão prisional. “Nós temos uma superlotação nos presídios e delegacias que só pode ser superada com a agilização da questão das Varas Crime e com a construção de novas unidades prisionais, o que não acontece da noite para o dia”, argumentou.

Pioneirismo

No mesmo tom de Wagner, Figueiredo disse que “o trabalho é de todos e tem que ser feito pela base”. Para o desembargador, este é um momento histórico, tendo em vista a harmonização entre os poderes. “Creio que no Brasil não há outro entendimento de cúpula tão grande como o que está ocorrendo aqui. Por isso, essa reunião é apropriadamente chamada de Agenda Bahia, que visa a abordagem de ações e solução de problemas de interesse geral”, observou. Ele afirmou que, com a nova interface entre os poderes, torna-se possível a integração de ações de uma forma coordenada.

Já o presidente da Assembléia, argumentou que “a segurança pública é um tema muito importante e os três poderes têm o dever, cada um na sua esfera e na sua independência, de tentar diminuir os altos índices de violência”. Segundo ele, compete aos deputados elaborar as leis e promover as audiências públicas. “Hoje está sendo instalada a Comissão de Segurança Pública de Direitos Humanos, fruto da própria Agenda Bahia”, exemplificou.  Ele garantiu que todos os 63 deputados estarão imbuídos da responsabilidade de ajudar a melhorar o problema da violência, que é nacional e aflige a Bahia há muito tempo.

Os três focos principais pelos quais foi abordada a segurança pública durante a reunião, são os conceitos de prevenção, de repressão à delinqüência e de recuperação do indivíduo. As ações previstas incluem investimentos transversais na reeducação e reinserção social dos condenados e o ataque às causas da violência com programas de inclusão. Outros pontos abordados são o reforço do policiamento ostensivo, a maior alocação de recursos e capacitação de policiais, investimentos na investigação científica e aceleração de inquéritos, a construção de unidades policiais e prisionais planejadas e com modernização tecnológica, além da aquisição de veículos e outros equipamentos.

Na peça, consta como uma necessidade a mudança no perfil dos operadores do sistema de segurança. “Para isso será preciso a ajuda do governo federal por intermédio do programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), que tem como objetivo enfrentar a violência em suas raízes sociais e culturais, por meio da articulação de programas educacionais e profissionalizantes, além de novos programas sociais”, diz o texto do documento.