Agentes penitenciários realizam primeira setorial de negociação

Representantes do governo, dos agentes penitenciários e da Federação dos Servidores Públicos Estaduais (Fetrab) reuniram-se hoje (14) na primeira Setorial de Negociação da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). O grupo apresentou um total de 10 itens para discussão e definiu as prioridades para o início dos trabalhos.

Esta é a terceira Mesa Setorial já realizada pelo Sistema Estadual de Negociação Permanente (Senp), que através da Mesa Central de Negociação, estabeleceu reajustes entre 4,5% e 17,28% para todo o funcionalismo estadual este ano. A primeira categoria a instalar a sua mesa setorial foi a de Segurança Pública, que reuniu dez entidades sindicais e associativas das polícias Civil e Militar no último dia 4, seguida da Saúde, no dia 12.

Entre as pautas apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), retiradas em assembléia com a categoria ontem (13), estão a reintegração de sindicalistas demitidos em governos anteriores, realização de concurso público para agentes penitenciários, mudança de nível com reorganização do grupo ocupacional, adoção de seguro de vida para os servidores e porte de arma.

De acordo com o coordenador geral do Sinspeb, Cândido Rosa Neto, a pauta foi definida levando em consideração as principais prioridades dos agentes penitenciários. “Retiramos o documento em assembléia para discussão nesta mesa, que reconhecemos como fórum ideal para encontrarmos as soluções para as demandas da categoria”, explicou, destacando o caráter democrático das negociações. “Não haverá mais imposições ou decisões unilateriais, pois a mesa nos garante o direito à negociação” salientou.

O representante da Secretaria da Administração (Saeb) na mesa, o diretor de Planejamento de Recursos Humanos, Claudinei Pereira, recebeu a lista de prioridades.  Claudinei explicou que cada item será avaliado pelo governo com vistas ao atendimento dos pleitos. “Vamos avaliar item por item, considerando as determinações legais, características técnicas, e condições orçamentárias já expostas na Mesa Central”, disse. As próximas setoriais reúnem representantes do Fisco, amanhã (15), e servidores do Derba, próxima terça-feira (19).