Aquisição de veículos atenderá critérios funcionais do serviço público

O Governo do Estado publica na edição de amanhã (28), do Diário Oficial, as novas regras de licitações para aquisição de veículos oficiais. Agora, a contratação vai respeitar critérios técnicos que consideram a real utilidade do veículo no exercício de sua função no estado. Dos seis mil veículos próprios e 380 terceirizados, atualmente em uso, mais de 90% foram adquiridos de uma única montadora.
O estado deve adquirir, ainda em 2007, cerca de 500 veículos. O secretário da Administração, Manoel Vitório, explicou que está sendo finalizado estudo para aquisições planejadas de veículos para os próximos quatro anos. Um trabalho pioneiro de planejamento articulado entre as secretarias estaduais, sob a coordenação da Saeb, identificou as principais atividades do estado com a correspondente necessidade de automóveis, e definiu critérios que atendam à prestação eficiente do serviço público.
“A orientação do governador Jaques Wagner foi clara, no sentido de que todas as montadoras fossem contempladas no levantamento técnico, e de que se garantisse mais de uma opção em cada caso, a fim de que tivéssemos licitações mais competitivas”, afirmou Vitório, destacando que nos novos moldes estabelecidos pelo estado, o que está padronizado são as características do veículo, e não a marca ou o modelo.
Motos e veículos de carga e ambulâncias, que não tinham padronização ou cujo padrão era insuficiente, tiveram suas especificações avaliadas com base em critérios técnicos, disse ainda o secretário.
Foram levados em conta, os critérios e fatores de garantia/cobertura, combustível, motorização, potência, rede autorizada, consumo, tração, itens de conforto e itens de segurança. Definiram-se, ao todo, 34 tipos de veículos para atender à nova padronização. “No caso das ambulâncias, por exemplo, em que não havia padronização, o programa definiu quatro categorias, que atendem às normas do Ministério da Saúde”, explicou o superintendente de Serviços Administrativos, Paulo Nunes.
Segundo o superintendente, a comissão ampliou de quatro para seis as principais funcionalidades do automóvel no estado – serviços administrativos, de segurança, de saúde, de fiscalização, de transporte de cargas e de representação funcional. Para cada funcionalidade, foram apontadas mais de três montadoras, com modelos que atendem às especificações, aumentando, desta forma, a concorrência em cada categoria.
No levantamento de veículos para secretarias que demandam um quantitativo maior de automóveis ou que necessitam de carros adaptados para tarefas específicas, como ambulâncias e viaturas policiais, foram analisados mais de 250 automóveis de 18 montadoras diferentes.

Gestão da frota

O governo publicou, na edição do dia 25, do Diário Oficial do Estado, as novas regras para contratação de serviços de manutenção, preventiva e corretiva, e de reparo de veículos da frota estadual, que, além de seis mil veículos oficiais próprios, possui 380 terceirizados.
O objetivo é uniformizar os serviços de mecânica e fixar um parâmetro para avaliação de oficinas contratadas. A instrução normativa nº 9, da Saeb, estabelece que, a partir de agora, secretarias e órgãos estaduais sigam um preço-referência atualizado para os serviços, associado ao tempo-padrão para a sua execução.
As informações serão disponibilizadas no site da secretaria (www.saeb.ba.gov.br). O preço unitário de referência para serviços de mecânica geral, chaparia e pintura está orçado em R$ 25,64. Diretores gerais e administrativos, além de gestores de frota, deverão controlar e acompanhar a execução do serviço, observando se os mesmos estão de acordo com as informações levantadas pela Saeb. O tempo-padrão é expresso em hora e décimo de hora.
“A medida tem caráter de controle gerencial, em uma atividade que registra consumo anual de R$ 15 milhões, e não contava com parâmetros técnicos adequados para a avaliação dos serviços executados”, explicou o secretário. Por isso, as secretarias e unidades do estado também estão sendo orientadas a implementar cultura de execução de plano de manutenção, programações para renovação de frota e controle de abastecimento.
De acordo com o superintendente de Serviços Administrativos, Paulo Nunes, diagnóstico feito pela Saeb identificou problemas de falta de controle e de acompanhamento da qualidade e dos custos em serviços mecânicos. Para exemplificar o quadro de ausência de gestão, de dez veículos submetidos da frota estadual a uma avaliação prévia pela Saeb, três estavam quebrados por conta da ausência de planejamento da manutenção preventiva.
A instrução integra uma série de ações para a gestão da frota estadual. Entre as medidas em andamento, estão a utilização sistema informatizado para acompanhamento de frota, além da centralização das informações sobre compra e manutenção dos veículos pela Saeb.
A secretaria inicia também um trabalho de credenciamento de oficinas mecânicas por meio de certificação, com padrão mínimo de qualidade na prestação de serviços. A definição de tabela de referência em relação ao tempo e valor das atividades de manutenção irá subsidiar a criação de categorias entre as oficinas.