Associação de imprensas oficiais elege nova diretoria

Defender a manutenção da obrigação das publicações legais nos Diários Oficiais é o compromisso da nova mesa diretora da Associação Brasileira das Imprensas Oficiais (Abio). “A nossa intenção é fortalecer as imprensas oficiais para que elas continuem com a missão de dar transparência aos atos administrativos do governo”, ressaltou o diretor-geral da Empresa Gráfica da Bahia (Egba), Hélio Carneiro, eleito diretor Nordeste da Abio.

A Abio tem pela frente uma disputa pela continuidade da impressão dos atos oficiais nos diários, em contraponto ao Projeto de Lei nº 7.709 de 2007, que altera o dispositivo da Lei nº 8.666 e permite a publicação legal apenas através da internet.

Para a associação, somente os atos oficialmente publicados nos diários oficiais impressos atendem os requisitos de universalidade, permanência, perenidade e imutabilidade exigidos pela Constituição Federal.

A nova diretoria, eleita na 25ª Reunião das Imprensas Oficiais, em São Paulo, quinta-feira (29), acatou as sugestões de Carneiro, de traçar o planejamento estratégico para os próximos anos e lançar uma revista sobre os serviços das imprensas oficiais.