Bahia zera ICMS de produtos para portadores de deficiência física, auditiva ou visual

As pessoas portadoras de deficiência física, auditiva ou visual da Bahia poderão comprar mercadorias destinadas ao seu uso até 17% mais baratas. Isso será possível graças ao convênio firmado pelo Governo do Estado, que isenta do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) várias mercadorias destinadas a pessoas portadoras de necessidades especiais.

O acordo foi firmado durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que reúne todos os secretários estaduais de Fazenda, realizada na última sexta-feira (30). O convênio existe desde 1998 e os estados de São Paulo e Minas Gerais já participavam do acordo, que após quase dez anos passa a valer também para a Bahia, além do Pará e Paraná.

Segundo a presidente da Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef), Luísa Câmara, essa é uma medida importante, que reflete um passo a mais na verdadeira inclusão social. “É um avanço, sem dúvida, mas que já poderia ter acontecido antes, afinal o segmento das pessoas com deficiência física já reivindicava essa isenção desde 1998, buscando igualar com o que já acontece, por exemplo, em São Paulo”, explica.

Entre os produtos que estarão isentos do imposto estão: acessórios e adaptações especiais para veículos automotores pertencentes a portadores de deficiência física, rampa e plataforma de elevação para cadeira de rodas, além de produtos destinados a pessoas portadoras de deficiências visual e auditiva. O benefício entra em vigor quinze dias após a publicação do Convênio no Diário Oficial da União e inclusão das modificações na Legislação Estadual do ICMS.

“Essa é mais uma ação que reforça a preocupação do governo com a questão social. Com a isenção do ICMS para essas mercadorias e a conseqüente redução dos preços, as pessoas terão mais acesso a esses produtos”, afirma o secretário da Fazenda, Carlos Martins. “Acredito que todos nós do movimento nos sentiremos atendidos com justiça e dignidade, já que somos pessoas tão discriminadas”, explica Luísa Câmara.