Começa maratona para discutir habitação de interesse social e conselho estadual das cidades.

O cronograma de audiências públicas para discutir os Anteprojetos de Lei da Política Estadual de Habitação de Interesse Social e do Conselho Estadual das Cidades começou em Ilhéus, no dia 27 de junho, reunindo os territórios do Litoral Sul e Itapetinga, na Universidade de Santa Cruz. “Convocar a sociedade para discutir projetos de lei e incorporar as sugestões de todos os territórios na elaboração das políticas públicas é prova do esforço do governo Jaques Wagner para criar mecanismos efetivos de participação e controle social”, afirmou Florence, hoje (29), na abertura das audiências do Extremo Sul, na cidade de Itamaraju.

Os anteprojetos em questão tratam de dois temas de extrema importância para o estado da Bahia, a implementação de um política de habitação voltada para a população de baixa renda (até 3 salários mínimos) e a criação do Conselho Estadual das Cidades, uma instância democrática de orientação das políticas estaduais de desenvolvimento urbano com ampla participação popular. Os dois anteprojetos de lei buscam sintonizar a Bahia com as políticas do governo federal, o que irá possibilitar mais recursos para investimentos voltados para atacar as carências nas áreas de habitação, saneamento e desenvolvimento urbano.

“É uma alegria participar desse encontro porque estávamos meio perdidos e esta oportunidade aqui está trazendo informações concretas de como agir para superar os problemas que enfrentamos no dia a dia”, pontuou Ananias Nascimento Filho, coordenador do Movimento Popular dos Sem Teto de itamaraju. Até o início de agosto todo o estado terá tido a oportunidade de contribuir na formulação dos anteprojetos da PEHIS e do Conselho Estadual das Cidades que em seguida serão encaminhados à Assembléia Legislativa para discussão e aprovação.

Para difundir informações e estimular a participação dos baianos nesse debate público, a Sedur (Secretaria de Desenvolvimento Urbano) produziu uma cartilha explicativa sobre a Política Estadual de Habitação de Interesse Social e outros materiais informativos que tratam da política de saneamento e desenvolvimento urbano. Os anteprojetos em discussão e o cronograma de todas as audiências podem ser acessadas no site www.sedur.ba.gov.br.