Comissão discute o combate ao trabalho infantil

A Comissão Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Competi) está discutindo formas de intensificar suas ações e estratégias. Um dos objetivos é sensibilizar as representações da sociedade para uma participação mais efetiva no enfrentamento ao problema. O assunto foi tratado ontem (26), em reunião convocada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), que contou com a participação de organizações governamentais e não-governamentais, na sede da Fundação Cidade Mãe, em Salvador.
São atribuições da Competi denunciar a ocorrência do trabalho infantil nos municípios, levantar informações e recomendar meios para sustentabilidade das ações de erradicação. Além disso, otimizar os resultados do Peti através da interação com outros programas que tratam das questões da família e dos adolescentes no Estado.
“Criar estratégias de manutenção do programa é fundamental, porque embora o Brasil seja um país pioneiro neste trabalho, houve uma certa acomodação. Os resultados já não correspondem ao investimento que está sendo feito. É preciso criar alianças mais sólidas e provocar a sociedade para uma pressão política maior”, defendeu a superintendente de Assistência Social da Sedes, Elizabeth Borges, atual coordenadora da Competi.
“O dia-a-dia do programa precisa ser acompanhado. A criação de câmaras técnicas seria uma forma de concentrar e potencializar nossas ações”, propôs a representante ONG Avante, Rita Margarete. Durante a reunião também foram discutidas a forma de funcionamento e a agenda de trabalho para os próximos meses.
A Competi é formada de 40 entidades nomeadas através portaria publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 20. De caráter consultivo e propositivo, deve atuar em parceria com conselhos municipais e estadual de Assistência Social. A implantação de comissões municipais de erradicação do trabalho Infantil é considerada como uma das medidas determinantes para o sucesso do trabalho.

Histórico do Peti

O Programa de Erradicação do Trabalho foi criado há 10 anos e está vinculado institucionalmente ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), através da Coordenação de Proteção Social Especial (Cpse). A participação dos municípios se dá através das secretarias de desenvolvimento ou assistência social. Atualmente, o PETI atende 131.358 crianças e adolescentes em 147 municípios.
As famílias atendidas recebem o beneficio mensal que varia de R$ 65 a R$ 120, a depender da renda mensal per capita. Para isto, a criança ou adolescente precisa estar matriculada na rede escolar regular de ensino e participar das atividades sócio-educativas e de convivência da Jornada Ampliada.
Ao governo do Estado cabe a responsabilidade de supervisionar e remunerar os 2.851 monitores. Para isto, o aporte financeiro é de R$ 20 milhões/ano. Segundo o IBGE, no Brasil, 2,5 milhões de crianças e adolescentes estão trabalhando, sendo 307 mil delas na Bahia.