Consórcios públicos nos territórios de identidade

Tido como importante instrumento de viabilização da gestão pública, o Consórcio Público é o tema do seminário que a Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan) está promovendo hoje (14), na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem). Estão em debate, desde 8h30, a legislação e as possibilidades de aplicação dos consórcios públicos nos Territórios de Identidade do Estado da Bahia. A proposta é discutir como a instituição de consórcios públicos poderá otimizar o desenvolvimento de projetos nos territórios.
O evento tem palestra da assessora especial da subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Paula Ravanelli. Participam do seminário representantes de órgãos do governo dos Tribunais de Contas, da Procuradoria, da Coordenação Estadual dos Territórios, da União das Prefeituras da Bahia (UPB), das associações e consórcios de municípios, de deputados estaduais e federais.
Regulamentado pelo decreto presidencial número 6.017, de janeiro deste ano, o consórcio público tem sido considerado um importante instrumento de viabilização da gestão pública compartilhada entre distintos entes federativos. São pessoas jurídicas formadas exclusivamente por entes da Federação para estabelecer relações de cooperação.
No caso dos territórios de identidade, o entendimento é de que os municípios poderão constituir consórcios que tenham formato adequado ao projeto e visando objetivos específicos.