A Defensoria Pública do Estado da Bahia, através das Defensorias Especializadas do Idoso, dos Juizados Especiais/Consumidor e de Direitos Humanos, realiza, quinta-feira (14), a partir das 14h, uma audiência pública, com o tema Plano de Saúde: reajuste por faixa etária para pessoas acima de 60 anos, no auditório da Instituição, na Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela.

A audiência, que contará com a presença de organizações da sociedade civil que atuam com esta população, põe em debate os aumentos abusivos nos contratos dos planos de saúde, na faixa etária em questão. O objetivo é esclarecer a população sobre os direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso e que vêm sendo constantemente desobedecidos por algumas prestadoras do serviço, conforme explicou a Defensora Pública Fabiana Almeida Miranda, subcoordenadora do núcleo do Consumidor, que vem atendendo casos do tipo e sentiu necessidade de fazer um levantamento sobre esta realidade atualmente.

Segundo ela, há operadoras que aumentam de 86% a 96% o valor da parcela cobrada pela assistência quando há esta mudança de idade. De acordo com pesquisa realizada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a pessoa idosa ocupa o 2º lugar no ranking dos endividados, sobretudo por conta dos empréstimos de consignação em folha, o que demonstra o quanto esta fatia populacional é enfraquecida economicamente, não podendo suportar, portanto, estas correções abusivas feitas pelos planos de saúde. 

A Defensoria Pública Especializada do Idoso atende todas as pessoas acima dos 60 anos, viabiliza o acesso à Justiça, protegendo seus Direitos em diversas áreas, como a Criminal, Cível, Família, Defesa do Consumidor, Infância e Juventude, Direitos Humanos, entre outras. O primeiro atendimento para quem necessitar dos serviços acontece de segunda a quinta-feira, das 8 às 12 horas, na sede da Defensoria, situada na Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela. Os outros horários são destinados para elaboração de sentenças e realização de audiências.