Detran e PGE firmam parceria para evitar irregularidades na venda de veículos

Um novo serviço disponibilizado pelo Detran vai evitar transações irregulares de venda de veículos usados. O novo modelo de consulta, viabilizado a partir de parceria entre o órgão e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), possibilitará a identificação de automóveis com débitos fiscais. Será possível verificar, entre outros dados, informações sobre multas e dívidas como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O serviço evitará transações irregulares, uma vez que permite ao comprador identificar automóveis com débitos fiscais. Os interessados em adquirir um veículo de terceiros estarão se precavendo também de possíveis problemas judiciais que também serão minimizados.

Através do convênio, o Detran passará a compartilhar as informações cadastrais dos veículos com a PGE. Com isso, ambos vão efetivar, em conjunto, procedimentos de averbação no registro, visando prevenir fraudes. Para o funcionário público federal José Marcelo Fontes, que, ontem (21) à tarde, realizava a compra de um veículo, este novo recurso dará mais segurança ao comprador.

“Com esse convênio poderemos fechar negócio com maior tranqüilidade, até porque, em geral, negociamos com pessoas que não conhecemos muito bem. Agora não será preciso confiar em estranhos ou perder uma boa oportunidade”, disse Fontes.

Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Carlos Roberto Brandão, os sistemas serão interligados em nível cadastral e fornecerão informações sobre restrições quanto a débitos fiscais, sobretudo de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de pessoas jurídicas e físicas, que possuem sociedade com empresas.

“A parceria vai facilitar a vida do Detran e da Procuradoria. O veículo com débitos fiscais com o Estado não pode ser vendido, porque ele é uma garantia da dívida”, diz Brandão. O Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, afirma que as informações fornecidas pelo Detran facilitarão os trabalhos da Procuradoria, evitando que pessoas de bem sejam prejudicadas. “Além de aumentar a arrecadação, o nosso principal objetivo é evitar os transtornos causados com as transações irregulares”, afirma Cruz.

“Isso vai fazer também com que as informações sejam desburocratizadas. O nosso acesso aos dados cadastrais dos veículos vai ajudar a desobstruir o judiciário”, avalia. A consulta poderá ser feita pessoalmente na sede do órgão ou através do site www.detran.ba.gov.br, através do número do Renavan ou chassi.