Dia da Mulher é comemorado com assinatura de decretos

A Comissão Estadual de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Estadual pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal será instituída amanhã (8) pelo governador Jaques Wagner, que assina decreto para viabilizar a medida. No Dia Internacional da Mulher, o governador firma outros dois atos em benefício delas, a convocação para a II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres e o que torna obrigatória a notificação dos óbitos maternos.

Na oportunidade, será estabelecido um acordo de parceria entre a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi) para a concretização do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. O plano, construído com base nos resultados da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, incorpora a perspectiva de gênero e raça nas políticas públicas. Para dar subsídio a esse plano, Wagner lança a convocação para a II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que será realizada entre os dias 10 e 12 de junho em Salvador.

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Sepromi promove, amanhã, no auditório da Secretaria de Infra-estrutura (Seinfra), a partir das 8 horas, um encontro do secretário Luiz Alberto com 500 mulheres do movimento sem-terra e indígenas, quando será entregue uma pauta de reivindicações. O documento é composto por alguns dos anseios das mulheres por melhores condições de vida, como garantia do direito à terra, atendimento de saúde de qualidade e igualdade de salários.

Ações

Primeiro governo a criar uma secretaria específica para tratar das questões da mulher, o assunto tem sido pauta constante das articulações da administração estadual com os movimentos sociais, buscando atender às necessidades da população feminina. Durante as comemorações de amanhã, Luiz Alberto vai anunciar as primeiras ações governamentais e alguns dos projetos que estão sendo desenvolvido pela Sepromi, entre elas a reestruturação e fortalecimento do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CDDM), apoio e incentivo à criação dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher, priorizando, neste primeiro semestre, a implantação do Centro de Feira de Santana.

Durante o evento que acontece na secretaria, serão anunciados investimentos em equipamentos sociais de atendimento à mulher em situação de violência, como a inauguração da Delegacia da Mulher de Paulo Afonso e o plano para implantação de outras em vários municípios; Casas de Abrigo; e unidades do Instituto Médico Legal (IML) e da Defensoria Pública em diversas regiões do Estado.

Integrada por representantes de diversas secretarias, como Saúde (Sesab), Promoção da Igualdade (Sepromi), Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Educação e Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), entre outras, além das Voluntárias Sociais, conselhos regionais e secretarias municipais, a Comissão Estadual de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Estadual pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal vai ser responsável pela proposição de ações, diretrizes e instrumentos legais que concretizem a implantação do Plano Nacional pela redução da Mortalidade Infantil, lançado no ano passado pelo governo federal.

Terão assento no Conselho, como convidados, representantes da Unicef, Ministério Público Estadual e a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa. Para auxiliar essa ação, o governador torna obrigatória a notificação dos óbitos maternos. A intenção é também proporcionar a investigação imediata dos fatores e possíveis causas da morte, para que sejam adotadas medidas que evitem novos óbitos.