Empossados novos membros do Conerh

Os 20 membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) foram empossados ontem (30), no auditório Paulo Jackson, da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH), com uma novidade: a representação das comunidades e povos tradicionais. A índia Cecília Marinheiro, da tribo Tumbalalá, na região de Abaré e Curaçá, é titular, tendo como 1º e 2º suplentes, respectivamente, João da Conceição Santos, do Quilombo CRQ Bom Jesus da Lapa e Willys Nunes, da Comunidade Fundo de Pasto de Canaã.

Assinaram o termo de posse do Conerh dez representantes do poder público estadual, dois do municipal, cinco de usuários da água e três da sociedade civil, além dos suplentes e o presidente do conselho, que é o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Juliano Matos.

Entre as principais atribuições do conselho estão formular a política estadual de Recursos Hídricos, aplicar os instrumentos de gestão (outorga/autorização de direito do uso da água, cobrança pelo uso da água, enquadramento dos corpos d´água e sistema de informação), analisar e propor alterações na legislação e é a última instância de recursos para a negociação de conflitos pelo uso da água.

Cecília Marinheiro disse que o ato representa o reconhecimento de uma dívida secular com as comunidades tradicionais. “São séculos que a gente não vinha tendo e agora a gente está tendo espaço para dialogar e propor política pública de acordo com a nossa realidade. Isso só está sendo feito devido a essa composição da secretaria e da SRH, com pessoas que a gente vê na luta dos movimentos sociais e que nos respeitam”, afirmou.

O diretor-geral da SRH, Júlio Rocha, empossado titular no Conerh representando a autarquia, avaliou que o assento das comunidades tradicionais no conselho é um momento histórico para a política das águas no Estado: “O Conerh está dando vez e voz aos grupos vulneráveis, historicamente marginalizados das políticas públicas”.

Na primeira Reunião Extraordinária do Conerh, também aconteceu a apresentação e deliberação da proposta do novo regimento interno do Conselho, foi feita a indicação da composição na Câmara Técnica Institucional Legal (CTIL) e discutidos os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.