Entrega de propostas à revisão das leis ambientais vai até 10 de abril

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Semarh) prorrogou para 10 de abril o prazo para encaminhamento de contribuições pela sociedade, ao processo de revisão e aperfeiçoamento das leis nº 10.431, de Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, e nº 10.432, de Política Estadual de Recursos Hídricos.

Para ter acesso ao conteúdo preliminar das leis,  os interessados devem se dirigir a uma das unidades regionais da secretaria – sediadas em 10 municípios – à unidade ambiental do SAC do Shopping Barra em Salvador, ou pelo site www.semarh.ba.gov.br.

Além das unidades regionais de Barreiras, Eunápolis, Jequié, Itabuna, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Itaberaba, Irecê, Guanambi, Santa Maria da Vitória, as contribuições também podem ser enviadas para o e-mail novasleis2007@cra.ba.gov.br.