Estado quer fiscalizar contratos para reduzir custeio de R$ 2,5 bilhões

Criar comissões de fiscalização de contratos nas secretarias e órgãos estaduais, rever os editais-padrões para garantir maior economicidade nas contratações, capacitar os servidores da área de licitações e disseminar sistemas destinados a reduzir os gastos com custeio da máquina pública estadual, atualmente de R$ 2,5 bilhões ao ano. Estas são as metas que a Secretaria da Administração (Saeb) pretende cumprir, em parceria com as demais unidades do governo. Elas foram propostas hoje (5), na abertura do I Encontro de Serviços Administrativos do Estado, que acontece até quarta-feira.

Realizado no auditório da Secretaria de Trabalho, Renda, Emprego e Esportes (Setre), o evento teve os diretores-gerais do Estado como público-alvo do primeiro dia de atividades. Amanhã (6), serão os coordenadores de Material e Patrimônio e de Serviços, além de diretores administrativos da Administração Direta. Na quarta, os gestores que atuam em áreas equivalentes na Administração Indireta. Ao todo, o evento reunirá, em três dias, mais de 200 participantes.

 “Este é o primeiro de uma série de encontros destinados a racionalizar a utilização de recursos públicos”, afirmou o secretário da Administração, Manoel Vitório. Ele destacou que os R$ 2,5 bilhões gastos anualmente com custeio vão para compra de materiais e aquisição de serviços, e não incluem as despesas com o funcionalismo.

Segundo o secretário, a redução do custeio será possível com licitações mais transparentes, capacitação dos servidores e revisão dos editais-padrões, a partir dos quais são feitas as licitações para os principais itens adquiridos pelas unidades. Na outra ponta, a economia virá com a fiscalização dos contratos, para que se monitore o cumprimento das cláusulas constantes nos editais e nos contratos assinados pelas empresas vencedoras das licitações.

O chefe-de-gabinete da Saeb, Edelvino Góes, explicou na abertura do encontro que, além de criar comissões de servidores para acompanhar o cumprimento dos contratos, a secretaria pretende propor mecanismos de ouvidoria interna para estimular todo o funcionalismo, em todas as unidades administrativas do Estado, a reforçar o monitoramento das empresas contratadas, assegurando que os serviços sejam efetivamente prestados e os materiais licitados tenham a qualidade prescrita. Trata-se, na prática, de instituir uma política  de fiscalização de ontratos, hoje incipiente no Estado, explicou.

O encontro deve, segundo Góes, reforçar o caráter sistêmico da Saeb, que pretende identificar no Estado os exemplos de excelência na gestão de serviços administrativos, e disseminá-los para todas as demais unidades. Na prática, a iniciativa funcionará como “um banco de práticas gerenciais bem sucedidas”.

Outra linha de atuação é a da racionalização. Hoje, o Estado gasta R$ 20 milhões anuais com aluguel de imóveis. Identificar imóveis disponíveis pertencentes ao próprio Estado é uma das alternativas a esta situação, disse Góes. Para isso, é preciso atualizar os sistemas gerenciais operados pela Saeb, em parceria com as demais secretarias, de forma que produzam “efetivos relatórios gerenciais”. O envolvimento do corpo gerencial dos órgãos é vital neste sentido, explicou, de forma a “aproximar as boas práticas de gestão das atividades finalísticas”.

Interação

O I Encontro de Serviços Administrativos do Estado, segundo o superintendente de Serviços Administrativos da Saeb, Paulo Nunes, tem ainda o objetivo de promover a interação entre os responsáveis pelos serviços administrativos do governo. “A gestão é de cada unidade, com o apoio, o suporte e a atuação propositiva da Saeb”, explicou, lembrando que a troca de idéias vai permitir o surgimento de soluções para a esperada racionalização no uso dos recursos públicos.

Para o diretor-geral da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Almiro Sacramento, as propostas apresentadas na reunião “são de extrema importância para o alinhamento dos trabalhos nas diversas setoriais, principalmente no que se refere à transparência das ações que precisam, sim, de forma sistemática, ser coordenadas e, principalmente, fiscalizadas”. Ele considerou especialmente salutares as propostas sobre as ouvidorias internas e as comissões de acompanhamento de contratos.

Cícero Rocha, diretor-geral da Casa Civil, destacou que o encontro ganhou importância neste início de gestão pelo esforço de alinhamento de informações e formas de trabalho, emanadas a partir da Saeb, para as setoriais. “Nesta etapa, é imprescindível manter a prática de se ouvir as setoriais, construindo um trabalho de constante troca de informações e integração de equipe”, disse.

Para Rocha, os mecanismos de controle são importantes aliados na aplicação do princípio de transparência, definido pelo novo governo para as áreas de contratos e compras governamentais. “Estes mecanismos vão nos proporcionar ainda mais segurança na gestão de contratos e transparência sobre o que é realizado”, afirmou.