Fundac quer modelo inovador para adolescentes infratores

No lugar de repressão e confinamento, um modelo sócio-educativo capaz de reintegrar, de fato, os adolescentes infratores. Este é o propósito da futura diretoria da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), voltado para as Casas de Atendimento Sócio-educativo (Case). A futura equipe da Fundac assume a pasta oficialmente na próxima segunda-feira (05), mas já está visitando os Cases, acompanhada do secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção. O objetivo das visitas é conhecer de perto as reais necessidades e providências a serem tomadas para ressocializar os adolescentes que vêm cumprindo pena de forma ineficiente.

Nesta semana, a missão da Sedes e Fundac foi conhecer as instalações da Case de Simões Filho, construídas com base num modelo que promete mudar, na Bahia, a cultura prisional voltada para menores. A sede desse centro de atendimento vem passando por uma reforma que já deveria ter sido concluída desde dezembro do ano passado. A conclusão das obras será prioridade da nova diretoria da Fundac, para que seja posto em prática o projeto pedagógico pioneiro no País, mas já adotado pela Congregação dos Terciários Capuchinhos da Nossa Senhora das Dores (Amigonianos) no Centro de Integração de Adolescentes na Granja das Oliveiras (Ciago), na Colômbia.

“Vamos tentar restabelecer a relação com os Amigonianos, que foi prejudicada desde a interrupção das obras, em novembro”, garantiu o futuro diretor da Fundac, Walmir Mota. Ele ressaltou que não adianta uma estrutura física tecnicamente bem elaborada, se o trabalho sócio-educativo não for eficaz. “Temos que despertar os agentes envolvidos no processo, assim como toda a sociedade, de que é possível que esses adolescentes reescrevam suas histórias”, disse.

A proposta inovadora dos capuchinhos exige um trabalho interdisciplinar entre psicólogos, assistentes sociais e educadores. O método é proporcionar alternativas para que os próprios adolescentes, por meio do estímulo à reflexão, mudem suas condutas. As celas escuras são substituídas por espaços amplos e quadras de esporte. O regime fechado cede lugar ao semi-aberto. A família, em vez de poder simplesmente visitar os egressos, devem fazer parte do trabalho de reintegração social dos adolescentes. Em vez da reclusão tradicional, os menores têm a oportunidade de se escolarizar e de se profissionalizar.

“As medidas sócio-educativas têm de estar associadas às famílias. Não podemos enxergar os adolescentes isolando-os dela”, disse o secretário Valmir Assunção, que também ressaltou o papel importante da comunidade e de empresários, que é a aceitação do jovem quando este for liberado do centro de atendimento. “O Estado também tem o papel sensibilizar os empresários para que dêem oportunidade de trabalho a esses adolescentes”, disse.

Com apenas 65% das obras concluídas – orçadas em R$ 1,5 milhão –, a Case de Simões Filho, além de representar um modelo inovador, vai servir para acolher parte dos internos da Case de Salvador, que está superlotada, com cerca de 170 adolescentes. De acordo com a futura diretora adjunta da Fundac, Ieda Franco, os parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo (Sinase) permitem o máximo de 90 internos por unidade de atendimento. Com a ampliação, a Case de Simões Filho vai poder receber mais de 50 adolescentes. Valmir Assunção prometeu negociar com a nova diretoria da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), do Governo do Estado, para agilizar a conclusão das obras.

Distorção

De acordo com dados da Fundac, na Bahia, há cerca de 250 adolescentes cumprindo pena em apenas três unidades, situadas em Salvador, Feira de Santana e Simões Filho. Na opinião de Ieda Franco, o número de assistidos pelos centros sócio-educativos ainda é pouco e pode significar uma grave distorção do sistema prisional no Estado. “Provavelmente um grande número de adolescentes deve estar cumprindo pena nas penitenciárias comuns, o que é uma situação irregular”, disse.

Outro problema destacado por Ieda Franco é que, apesar da quantidade de egressos, o número de Cases ainda é insuficiente para atender a demanda de ressocialização de jovens. Isso explica a superlotação do centro de atendimento de Salvador e Feira de Santana. Muitos dos egressos provenientes de municípios distantes ficam meses sem poder ver suas famílias, porque estas não têm recursos para se deslocarem de suas cidades. Franco adverte que será preciso criar mais Cases no Estado e regionalizá-los, para que os internos fiquem mais próximos de suas famílias e o projeto sócio-educativo inovador possa de fato funcionar.