Governadores do Nordeste apóiam manutenção da CPMF

O apoio à prorrogação da CPMF, uma nova política de desenvolvimento regional, a PEC 29 (vinculação dos recursos para a saúde), além de projetos que reduzam as desigualdades regionais e promovam a eqüidade sócio-econômica em seus estados foram defendidos pelos governadores de estados do Nordeste, reunidos hoje (11), em Brasília, com os ministros da Saúde, José Temporão e da Fazenda, Guido Mantega.
“Saí satisfeito das duas reuniões. Na minha opinião, o governo levou vantagem em ambas, pois os governadores não apresentaram nenhuma restrição à aprovação da prorrogação da CPMF. E a nova proposta de política de Desenvolvimento Regional apresentada pelos governadores foi bem recebida pelos ministros. No entanto, ainda é preciso aprofundar mais os debates sobre a Reforma Tributária”, declarou o governador em exercício da Bahia, Edmundo Pereira.
O ministro da Saúde dividiu com os governadores as preocupações sobre as formas de financiamento no sistema de saúde pública para amenizar as antigas distorções. Os governadores também pedem a regulamentação da PEC 29, que limita porcentagem de recursos para a saúde nos estados e municípios. Para o ministro é preciso olhar as desigualdades internas e buscar a eqüidade regional. “Nós devemos tratar da saúde como investimento, e não como gasto”, afirmou Temporão.
Em caráter emergencial o Ministério da Saúde vai liberar R$ 2 bilhões para os estados brasileiros suprirem suas necessidades na área da saúde. A verba tem como objetivo a correção da tabela do SUS, socorro aos hospitais, emendas parlamentares e outros procedimentos selecionados. No Nordeste, os recursos do SUS ganham importância maior por que cerca de 90% de sua população depende do atendimento da saúde pública. “Foi uma reunião produtiva, o Ministro José Temporão mostrou boa vontade com os estados do nordeste. Falta agora aprovar soluções definitivas”, declarou Pereira.
No Ministério da Fazenda, a reunião abordou duas questões, a CPMF e Reforma Tributária. Os governadores deram apoio à aprovação da prorrogação da CPMF pelo Congresso Nacional, atendendo ao apelo do ministro Guido Mantega. O ministro destacou a necessidade da aprovação da proposta original da CPMF para manter o equilíbrio fiscal e os programas sociais do Governo.