Grupo faz levantamento das ações para promoção do trabalho decente

As ações desenvolvidas pelo Governo do Estado para promoção do trabalho decente na Bahia  – que vão compor um guia – devem ser apresentadas em ficha descritiva, até 31 de maio, pelos integrantes do Grupo de Trabalho (GT) Executivo formado para este fim.  Compete ao GT, entre outras atribuições, fazer o levantamento do déficit de trabalho decente, sistematizar e avaliar as ações do Estado voltadas para a promoção do trabalho decente e articular parcerias com instituições para viabilizar e potencializar as ações da ATD.

A primeira reunião realizada pela equipe, na tarde de ontem  (10), foi aberta pelo secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, coordenador do GT e contou ainda com a presença do especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Peter Poschen.

Um dos itens da pauta foi a realização do Seminário sobre Experiências e Metodologia para a Agenda do Trabalho Decente (ATD), programado para os dias 23 e 24 próximos e que vai debater vários aspectos do setor. Nilton Vasconcelos propôs a criação de um subgrupo no GT para tratar especificamente da questão do trabalho escravo. De acordo com ele, em 2006, a Bahia foi o segundo estado do País com maior resgate de trabalhadores escravos (529 pessoas), graças à fiscalização:

Na reunião foi sugerida e acatada a apresentação da ATD – que é uma proposta da Organização Internacional do Trabalho – na Assembléia Legislativa, no Tribunal de Justiça da Bahia e para o empresariado. A OIT define o trabalho decente como um “trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.