Lula e Wagner lançam campanha nacional de combate à exploração sexual de menores

Durante o Carnaval da Bahia, nos mais variados percursos, centenas de cartazes, abanadores, adesivos e banners serão distribuídos à população com alertas sobre os direitos das crianças e adolescentes. A ação integra a Campanha Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para o período do Carnaval, que será lançada às 17h desta sexta-feira (9) em Salvador, no auditório do Bahia Othon Palace Hotel, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador Jaques Wagner e do prefeito João Henrique.

O lançamento da campanha, intitulada Unidos Contra a Exploração Sexual, promete ser uma grande festa, com os grupos Olodum, Ilê Ayê e bandas de axé. Além de distribuir material informativo, a campanha divulgará o Disque Denúncia, cujo número de telefone é 100. O serviço foi criado em 1997, pela Associação Brasileira Multidisciplinar de Proteção à Criança e ao Adolescente, e passou a ser administrado pelo governo federal em 2003.

A ligação é gratuita e garante o anonimato do denunciante. As denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser feitas diariamente, das 8h às 22h. No ano passado, Salvador recebeu 216 denúncias através do Disque 100 – contra 135 em 2003, 129 em 2004 e 211 em 2005, totalizando 691 denúncias nos últimos quatro anos. A capital baiana fica atrás de Fortaleza, São Paulo e Rio de Janeiro, que acumularam 768, 763 e 722 denúncias, respectivamente, porém, está à frente de São Luís, Belo Horizonte, Recife e Goiânia, em número de denúncias.

Dentro das ações da campanha, cartazes serão espalhados nos balcões de check-in das empresas aéreas no aeroporto de Salvador. Banners alusivos ao tema também serão distribuídos e mensagens de alerta serão exibidas durante os vôos. No circuito interno das salas de embarque, um filme da campanha será exibido pela Infraero. Nas rodovias federais que cortam a Bahia, a Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes distribuirão o material.

Agentes de trânsito e policiais rodoviários também vão orientar os motoristas sobre o Disque 100 e a importância de proteger as crianças e adolescentes da exploração. Ações semelhantes nas estradas e nos aeroportos também serão realizadas em estados com grande movimento de foliões, como Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Na Bahia, particularmente, a campanha é fruto de uma parceria entre os governos federal e estadual, Prefeitura de Salvador e Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Em todo o país, mais de mil voluntários vão trabalhar uniformizados na distribuição do material. Setores ligados ao turismo, organizações internacionais, entidades de classe e a sociedade civil também vão participar da mobilização. Com direito a peças publicitárias divulgadas na TV e no rádio, a campanha é coordenada pelo Ministério do Turismo e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, com apoio dos ministérios da Saúde, Educação, Justiça, Transporte e Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Legislação

A exploração sexual infantil é tema disciplinado em lei, inclusive no Estatuto da Criança e do Adolescente, cujo artigo 244-A considera que submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual gera pena de reclusão de quatro a dez anos e multa. No Código Penal, a corrupção de menores é tratada no artigo 218 e acarreta pena de reclusão de um a quatro anos.

Convém lembrar ainda que a Lei Estadual nº 8.978 obriga hotéis, pousadas, pensões e estabelecimentos congêneres a afixar em local visível e de grande circulação, placas informando ser proibida a hospedagem de criança ou adolescente, salvo se autorizada ou acompanhada de seus pais ou responsáveis. Também estarão presentes na abertura da campanha em Salvador o ministro Paulo Vanuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Carmen Oliveira, secretária dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Sidney Costa, coordenador do Programa Turismo Sustentável e Infância do Ministério do Turismo. Nos dias 12 e 14, a campanha será lançada em Recife e Fortaleza, respectivamente.