PGE promove curso sobre orçamento público

A Procuradoria Geral do Estado promoverá entre os próximos dias 05 e 07  o curso Orçamento Público e Execução Orçamentária e Financeira sob a Égide da Lei de Responsabilidade Fiscal. O evento será na Universidade Corporativa do Serviço Público e tem como publico alvo os procuradores do estado, das autarquias e das fundações publicas, além dos interessados no tema.

O objetivo do curso, segundo o chefe da Procuradoria de Estudos, Divulgação e Documentação, Fernando Santana, é definir e detalhar o processo de planejamento das leis dos orçamentos, destacando-se não só os princípios orçamentários previstos na lei maior, mas também as inovações introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal com vistas ao desenvolvimento, capacitação, unificação de entendimentos e a obtenção de maior eficiência no controle da legalidade das despesas públicas.

Entres os temas que serão debatidos destacam-se Orçamento como Instrumento de Planejamento, Proposta Orçamentária, Programação Financeira e Despesa Pública. Os palestrantes serão os diretores da Seplan, Mário Sebastião Nogueira de Freitas e Edson Neves Valadares, o técnico da Sefaz Aloísio Elias dos Santos,  o coordenador do Funserv, José Raimundo de Souza Mota, e a diretora de orçamento da PGE, Desinete Fernandes Santana Lima. Maiores informações  e inscrições  pelo telefone 3116-6028.