Projeto da Lei Orçamentária para 2008 será entregue, hoje, à Assembléia Legislativa

O Projeto da Lei Orçamentária do Estado (PLOA) para o exercício de 2008 será entregue hoje (27), às 18h, pelo secretário do Planejamento, Ronald Lobato, ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo. A proposta atinge o montante de R$ 19,4 bilhões, com um incremento de 10,3% em relação aos orçamentos aprovados para o exercício de 2007.
O projeto de lei, que será submetido à apreciação dos deputados estaduais, estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano, contemplando os orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas em que o Estado detém a maioria do capital social com direito a voto, conforme previsto nas constituições federal e estadual.
A proposta orçamentária evidencia os programas e ações a serem executadas no exercício financeiro de 2008, destacando-se as ações prioritárias, visando à consecução das diretrizes, objetivos e metas constantes do Plano Plurianual 2008-2011.
Na sua elaboração, foram observados, além das diretrizes orçamentárias previstas na Lei nº 10.684 de 26 de julho de 2007 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, os princípios e normas constitucionais e legais pertinentes, em particular, da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.