Projeto para primeira unidade prisional em Barreiras está pronto

O pré-projeto para a construção da primeira unidade prisional da região Oeste do Estado, em Barreiras, já foi enviado para a Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab). Após avaliação, o projeto será encaminhado para o Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça (Depen), órgão responsável pelas alterações finais e aprovação para a abertura de licitação.

Independente da construção, a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, em reunião com representantes da cidade de Barreiras, assumiu o compromisso de solicitar ao Tribunal de Justiça, à Defensoria Pública e ao Ministério Público a liberação de juízes e promotores para a realização de mutirão. A ação visa diminuir a superlotação das delegacias da cidade, o que adiantará processos que aguardam julgamento.

O primeiro passo para a realização do mutirão – o levantamento dos casos – já foi efetuado. Contando com o apoio de profissionais da área, bem como de instituições de ensino superior da região, a prefeitura alega necessitar de mais juízes e promotores para o início das atividades. A ação surgiu como uma medida preliminar e emergencial para desafogar as delegacias do município.

A reunião, semana passada, contou com a presença do Secretário de Segurança Pública, Paulo Fernando Bezerra, representantes da Prefeitura de Barreiras, OAB/BA – Subseção/Barreiras, Câmara dos Dirigentes Lojistas e Pastoral Carcerária. O secretário de Segurança Pública reforçou a emergência da realização do mutirão, destacando a importância do envolvimento da sociedade na ação.

No intuito de apressar a aprovação do projeto, a secretária Marília Muricy sugeriu aos representantes do município de Barreiras o envio de um relatório ao Ministério da Justiça relatando a situação de calamidade nas delegacias e demonstrando o interesse da sociedade no desenvolvimento dos projetos do mutirão e implantação da unidade.