Proposta orçamentária do Estado é de R$ 19,4 bilhões

A Proposta Orçamentária do Estado para 2008 atingiu o montante de R$ 19,4 bilhões, com um incremento de 10,3% em relação aos orçamentos aprovados para o exercício de 2007. Desse total, o Orçamento Fiscal tem uma participação de 72,1%, o Orçamento da Seguridade Social de 25,9%, e o Orçamento de Investimento das Empresas de 2,0%. São dados do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), entregue hoje (27) pelo secretário do Planejamento, Ronald Lobato, ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo.
Segundo o secretário Ronald Lobato, as metas estabelecidas para indicadores fiscais do Estado evidenciam o compromisso do Governo com a sustentabilidade da dívida e com os princípios da responsabilidade fiscal no gasto dos recursos públicos. “Em ambos os casos, destaca-se o esforço em gerar superávits primários compatíveis com a manutenção do estoque da dívida consolidada dentro de patamares sustentáveis a curto e a longo prazos”, explicou.
O projeto de lei, que será submetido à apreciação dos deputados estaduais, estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano, contemplando os orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas em que o Estado detém a maioria do capital social com direito a voto, conforme previsto nas Constituições Federal e Estadual.
A Proposta Orçamentária evidencia os programas e ações a serem executados no exercício financeiro de 2008, destacando as ações prioritárias, visando à consecução das diretrizes, objetivos e metas constantes do Plano Plurianual 2008-2011. Na sua elaboração, foram observados, além das diretrizes orçamentárias previstas na Lei nº 10.684 de 26 de julho de 2007 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, os princípios e normas constitucionais e legais pertinentes, em particular, da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na mensagem de apresentação da LOA, o governador Jaques Wagner faz uma análise da conjuntura econômica do país e do Estado, em que revela, para 2007, a expectativa de crescimento superior ao observado em 2006. Esse resultado, segundo o texto, terá repercussões positivas em relação a 2008, ano para o qual se projeta um incremento no Produto Interno Bruto (PIB) estadual da ordem de 4,5%. “O ambiente de confiabilidade e a atmosfera favorável ao crescimento, oriundos da melhoria dos fundamentos da economia nacional, tem reflexo sobre os governos subnacionais de modo que o Estado da Bahia também se beneficiará deste bom momento da economia brasileira”, afirma.

Economia baiana

No que se refere à economia baiana, a mensagem do governador traz informações sobre os resultados do primeiro semestre de 2007, que apontam para a desaceleração do crescimento do setor industrial. Mas em comparação com 2006, a produção da indústria baiana registra uma pequena variação positiva (0,3%). Já o comércio varejista, conforme os dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC/IBGE), registrou variação positiva no volume das vendas de 10,9% em relação ao primeiro semestre de 2006.
Por outro lado, a produção agrícola, segundo estimativas do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) do IBGE, realizadas em junho de 2007, deverá ter um desempenho positivo para as principais lavouras. Destaca-se a produção de grãos que deve chegar a 5,5 milhões de toneladas, 30% a mais em relação ao ano anterior. Adicionalmente, as exportações de soja, cacau e café foram impulsionadas pela alta dos preços internacionais e pelo crescimento da economia mundial. Assim, no primeiro semestre de 2007, as exportações do agronegócio foram de US$ 491 milhões (14,5% do total das exportações do Estado) com um crescimento de 26,6% em relação ao mesmo período de 2006.