Reformas do CPC é tema de conferência da PGE

Servidores públicos estaduais ligados a área jurídica participaram hoje, pela manhã, no auditório da Faculdade de Direito da UFBA, da aula inaugural do Curso de Atualização em Processo Civil realizado  pela Procuradoria Geral do Estado. O curso terá a duração de três meses e apresentará dez painéis com temas distintos, com  aulas ministradas sempre às quintas-feiras, das 9h às 12h.

Na abertura, o procurador geral do Estado, Rui Cruz falou sobre a relevância do curso para a capacitação e reciclagem dos procuradores e servidores estaduais. Já o conferencista Calmon de Passos fez uma análise crítica sobre as reformas do Código de Processo Civil (CPC), salientando a importância das mesmas  para a redução da sobrecarga enfrentada pelo Poder Judiciário. “O melhor sistema jurídico é aquele que protege o magistrado contra a sua própria falibilidade”, afirmou.

Para Passos, a reforma do CPC é inviável se, juntamente com ela, não houver reformas no Poder Judiciário e na própria Constituição. “A reforma criou mais problemas do que resolveu. O magistrado, senhor absoluto do processo, é o maior beneficiado com a reforma. As partes foram minimizadas em suas garantias” – defendeu.

Na próxima aula, dia 21, acontece o painel sobre Sentença: novo conceito e a extinção do processo (resolução ou não resolução de mérito), conduzido pelo professor e advogado Antônio Aguiar Bastos.