Saeb define regras para execução de serviços da frota estadual de veículos

O Governo do Estado publica na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial, as novas regras para contratação de serviços de manutenção, preventiva e corretiva, e de reparo de veículos da frota estadual, que reúne seis mil veículos oficiais próprios e 380 terceirizados.
O objetivo é uniformizar os serviços de mecânica e fixar um parâmetro para avaliação de oficinas contratadas. A instrução normativa nº 9, da Secretaria da Administração (Saeb) estabelece que, a partir de agora, secretarias e órgãos estaduais sigam um preço-referência atualizado para os serviços, associado ao tempo-padrão para a sua execução.
As informações serão disponibilizadas no site da secretaria (www.saeb.ba.gov.br). O preço unitário de referência para serviços de mecânica geral, chaparia e pintura está orçado em R$ 25,64. Diretores gerais e administrativos, além de gestores de frota, deverão controlar e acompanhar a execução do serviço, observando se estão de acordo com as informações levantadas pela Saeb. O tempo-padrão é expresso em hora e décimo de hora.
“A medida tem caráter de controle gerencial, em uma atividade que registra consumo anual de R$ 15 milhões, e não contava com parâmetros técnicos adequados para a avaliação dos serviços executados”, explica o secretário da Administração, Manoel Vitório. As secretarias e unidades do estado também estão sendo orientadas a implementar cultura de execução de plano de manutenção, programações para renovação de frota e controle de abastecimento.
De acordo com o superintendente de Serviços Administrativos, Paulo Nunes, a Saeb realizou um diagnóstico onde identificou problemas de falta de controle e de acompanhamento da qualidade e dos custos em serviços mecânicos. Para exemplificar o quadro de ausência de gestão, de dez veículos submetidos da frota estadual a uma avaliação prévia pela Saeb, três estavam quebrados por conta da ausência de planejamento da manutenção preventiva.
A instrução integra uma série de ações para a gestão da frota estadual. Entre as medidas em andamento estão ainda a utilização sistema informatizado para acompanhamento de frota, além da centralização das informações sobre compra e manutenção dos veículos pela Saeb. A secretaria inicia também um trabalho de credenciamento de oficinas mecânicas por meio de certificação, com padrão mínimo de qualidade na prestação de serviços. A definição de tabela de referência em relação ao tempo e valor das atividades de manutenção irá subsidiar a criação de categorias entre as oficinas.